Proposta cria incentivo para diminuir a fila do INSS e ampliar atendimentos; texto segue para análise do Senado Política, -agencia-cnn-, Câmara dos Deputados, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Medida Provisória CNN Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que cria novo programa para acelerar a análise de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto segue agora para a análise do Senado.
A medida foi a primeira matéria aprovada pela Câmara após a desocupação do plenário por integrantes da oposição após mais de 24 horas. Os parlamentares retornaram do recesso parlamentar nesta semana, mas apenas nesta quinta-feira conseguiram fazer a primeira votação do semestre.
A proposta aprovada mira diminuir a fila do INSS, aumentando a capacidade de atendimentos e a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida, enviada pelo governo em abril, perderá validade na terça-feira (12).
A MP cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal. A duração será de 12 meses contado a partir de 15 de abril, quando a MP foi publicada. Há a possibilidade de prorrogação uma única vez, sem ultrapassar 31 de dezembro de 2026.
O programa prevê pagamentos extraordinários aos profissionais como incentivo por produtividade: R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para servidores da perícia médica federal. O valor será pago por processo, perícia ou análise concluída.
A regulamentação do programa e os critérios para adesão serão feitos em conjunto pelos ministérios da Previdência, da Casa Civil e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Um Comitê de Acompanhamento do PGB, com integrantes dos três ministérios e do INSS, será criado para acompanhar a iniciativa, avaliar e monitorar as atividades desempenhadas.
