Propostas foram votadas a pedido da bancada feminina; textos seguem para a análise do Senado
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara aprova pacote de projetos em prol da proteção e dos direitos das mulheres no site CNN Brasil. Política, Câmara dos Deputados, Mulheres, Projeto de lei CNN Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), um pacote de projetos sobre direitos e proteção das mulheres. Os textos foram pautados a pedido da bancada feminina. As propostas serão agora encaminhadas para o Senado.
Foram 12 projetos aprovados que, entre outras medidas, determinam novas ações para proteção e apoio a mulheres vítimas de violências. Além disso, algumas propostas criam ou aumentam punições para crimes que afetam a população feminina.
“Foram projetos de grande relevância e não teve direita, esquerda ou centro. Na verdade, foi uma comunhão de interesses e pensamentos voltada para a política de gênero”, afirmou a líder da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) em entrevista.
O esforço concentrado para a análise dos projetos faz parte da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
“É importante ressaltar que esta luta não é apenas da bancada feminina, mas também de todo o Parlamento, pois nós precisamos do envolvimento de toda a sociedade para acabar com esse mal”, disse Benedita no encerramento da sessão.
No plenário, a deputada, que presidiu parte da sessão, defendeu que homens e mulheres lutem juntos pelo fim das violências.
“Não são só mulheres que morrem todos os dias, homens também matam homens, também são vítimas diárias dessa cultura que valoriza comportamentos agressivos. Precisamos nos unir para promover uma mudança cultural profunda”, disse.
As propostas, entre outras determinações, tratam sobre:
- informação para as vítimas de violência doméstica em caso de fuga do agressor
- tipificação do crime de violação virtual de domicílio, com pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa
- aumento da punição para o registro não autorizado de intimidade, com pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa
- prioridade na realização de exames toxicológicos das mulheres vítimas de violência
- possibilidade da concessão de guarda provisória de menores em caso de violência doméstica e familiar
- medidas de proteção e preservação da identidade e intimidade das vítimas de crimes contra a dignidade sexual
- aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em instituições de prevenção à violência contra a mulher nos estados e municípios
- criação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no Sistema Único de Saúde (SUS)
- tipificação do crime de violência processual contra a mulher em processo administrativo ou judicial, com pena de 6 meses a 2 anos, além de multa
- criação, pelo Poder Executivo, de aplicativo para atender mulheres vítimas de violência
- programa “Voo para a Liberdade” com ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves
- diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente universitário
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