Projeto prevê a cooperação entre União, estados e municípios na criação de políticas públicas educacionais; Texto vai ao Senado Federal Política, Câmara dos Deputados, Educação CNN Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto que institui o SNE (Sistema Nacional de Educação), uma espécie de “SUS da Educação“.
O texto — que estabelece cooperação entre os governos federais, estaduais e municipais na criação e realização de políticas nacionais na educação — volta agora ao Senado Federal.
A matéria é de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) e teve relatoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL). Na Câmara, o substitutivo acatado pelo relator foi aprovado por 347 a 89. Os destaques foram rejeitados.
O texto aprovado apresenta um modelo de governança colaborativa no setor educacional, por meio da criação de comissões tripartites (formadas por União, estados e municípios) e bipartites (entre estados e seus municípios).
Essas comissões terão a função de promover um diálogo federativo, com o objetivo de formular recomendações, compartilhar informações técnicas e elaborar diretrizes que sirvam de referência para a formulação de políticas públicas. E buscar facilitar a implementação de normas educacionais em todo o país.
O texto traz a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais. A plataforma vai reunir as informações de todos os sistemas de ensino e fixar um Identificador Nacional Único do Estudante, para acompanhar a trajetória escolar do aluno durante todo período acadêmico.
Segundo Rafael Brito, que também preside a Frente Parlamentar Mista da Educação, o projeto é uma reivindicação histórica de quem trabalha com a educação. À CNN, o relator afirmou que se trata da lei mais importante da área, pois estabelecerá as regras para que a educação funcione de maneira “mais harmônica, menos burocrática e mais participativa”.
“O SNE tem o potencial de fazer pela educação o que o SUS fez pela saúde: criar um sistema coordenado, com responsabilidades bem definidas, metas pactuadas, financiamento adequado e mecanismos de avaliação alinhados ao Plano Nacional de Educação, sempre respeitando a autonomia de estados e municípios”, afirma o parlamentar.
Apesar do avanço da proposta, organizações da sociedade civil apontam que o texto ainda precisaria de ajustes. Para a ONG Todos Pela Educação, é essencial que o SNE vá além da estrutura organizacional e garanta efetivamente a melhoria da aprendizagem dos estudantes.
“A definição dos padrões mínimos de qualidade deve estar claramente vinculada a indicadores de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão dos estudantes. Além disso, o Custo Aluno-Qualidade, como referência nacional de investimento por aluno-ano, precisa ser construído a partir de experiências concretas de redes brasileiras que já atendem a padrões mínimos pactuados e apresentam bons resultados nesses indicadores”, afirma Talita Nascimento, diretora de Relações Governamentais da organização.
Ela também destaca a importância de que essas definições sejam feitas com participação efetiva dos entes federativos:
“Para evitar a rápida obsolescência normativa, é fundamental que essa definição seja pactuada em instâncias que promovam o debate técnico necessário, levando em consideração a diversidade regional do nosso país.”
