Texto replica os termos de uma Medida Provisória que o governo federal editou em 11 de abril; proposta segue para o Senado Política, Câmara dos Deputados, Imposto de Renda (IR) CNN Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que altera os valores da tabela progressiva mensal do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), aumentando o limite da primeira faixa, isenta de tributação, de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A proposta segue agora para o Senado.
O texto replica os termos de uma Medida Provisória que o governo federal editou em 11 de abril. A MP entrou em vigor imediatamente, mas tinha validade temporária. Em razão do risco de a medida caducar, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei com os mesmos termos.
Em razão de o PL replicar o texto da MP, o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou um substitutivo apenas para incorporar um dispositivo que justamente revoga a medida editada pelo governo.
Em seu parecer, o parlamentar citou a renúncia fiscal estimada — de R$ 3,29 bilhões para 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027 — destacando que os impactos dos próximos anos já constam do projeto de lei que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, “gerando, no mínimo, um resultado líquido neutro para os cofres públicos a partir de 2026”.
Segundo Lira, a aprovação do PL para o qual ele agora apresentou o relatório “não é um ato de mérito isolado”, mas uma “condição necessária para a viabilidade e a coerência” para a aprovação do projeto que amplia a isenção para quem ganha até R$ 5.000.
Há uma expectativa de que o ex-presidente da Câmara possa divulgar, ainda nesta semana, também o parecer sobre este segundo texto, que é analisado pela Comissão Especial da Câmara sobre a isenção do IR.
