Governo tem pressa para aprovação de propostas do pacote, que foram apresentadas na semana passada
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara aprova urgência para análise de projetos do pacote de cortes de gastos no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Câmara dos Deputados, corte de gastos CNN Brasil
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo para cumprir a meta fiscal.
Com a decisão, as propostas terão a análise acelerada e não precisarão ser votadas nas comissões temáticas. Agora, os textos podem ser analisado diretamente no plenário.
O projeto de lei complementar que altera o arcabouço fiscal teve a urgência aprovada por 260 deputados. Outros 98 foram contrários e dois se abstiveram.
Já o projeto de lei que busca limitar o crescimento de benefícios e fazer uma espécie de “pente-fino” em programas sociais teve aprovação de 267 deputados, com 156 contrários e 37 abstenções.
Os dois textos foram apresentados na semana passada após semanas de negociações da equipe econômica. No total, o governo estima que o pacote de corte deve chegar a R$ 70 bilhões até 2026. Para isso, é necessário o aval do Congresso.
O projeto de lei complementar, além de alterar regras do arcabouço fiscal, limita a utilização de créditos tributários para seguir a meta.
O texto também permite o bloqueio de emendas parlamentares até o limite de 15% dos recursos, proporcionais aos demais cortes de despesas não obrigatórias.
Já o projeto de lei não apenas busca limitar o crescimento de benefícios, mas também mudanças em parâmetros para a concessão das iniciativas.
Dificuldades
As votações ocorreram após horas de negociações entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. Mais cedo, Lira já projetava que o governo teria dificuldades para conseguir votos para a aprovação das urgências.
Deputados apresentam resistência ao pacote de gastos diante das novas regras impostas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e chanceladas pelo plenário da Suprema Corte, para o pagamento de emendas parlamentares.
A execução das emendas foi suspensa em agosto pelo STF para que o Congresso aprovasse uma legislação que desse mais transparência e rastreabilidade aos recursos. Câmara e Senado aprovaram a proposta, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na última semana, Dino liberou o pagamento dos recursos, mas condicionou a execução à adequação de novas regras, mais rígidas do que as que foram definidas pela lei sancionada. A ação desagradou os congressistas.
Pressionado pelo Congresso, o governo federal pediu, nessa terça-feira (3), a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos de emendas parlamentares. Um ofício da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação com o Congresso, solicitou ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a liberação das emendas individuais e de bancada.
PEC
Além dos dois projetos, o governo também enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os cortes.
Como a CNN mostrou, por falta de acordo, deputados governistas desistiram de avançar com o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A previsão atual é que a proposta seja apensada a outra PEC que já está com tramitação mais avançada e, assim, ter a votação diretamente no plenário.
Mesa Diretora da Câmara: entenda como funciona a eleição dos membros
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara aprova urgência para análise de projetos do pacote de cortes de gastos no site CNN Brasil.
