Projeto voltou à discussão após decisão do STF e tem apoio do prefeito Ricardo Nunes
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A Câmara Municipal de São Paulo votará, nesta quarta-feira (26), um projeto que muda o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal.
O agendamento da votação foi anunciado na terça (25) pelo presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), em reunião com os líderes da Casa.
A proposta, de 2017, voltou às discussões no Legislativo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que é constitucional que as guardas civis realizem patrulhamento ostensivo comunitário.
O tema foi parar no STF após recurso apresentado pela própria Câmara Municipal, em 2010.
Um ano antes, em 2009, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia julgado inconstitucional em relação à Constituição do estado uma lei de 2004 que dava poderes à GCM de fazer tais ações.
Pela decisão do Supremo, as guardas municipais e metropolitanas podem agir diante de ações lesivas a pessoas, bens e serviços, podendo, até mesmo, realizar prisões em flagrante.
A proposta de mudar o nome da GCM para Polícia Municipal volta a correr na Câmara com apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
“A decisão do STF é uma pancada contra a criminalidade. A GCM de São Paulo já está muito bem armada, preparada e treinada”, afirmou o prefeito na semana passada.
Já nesta semana, Nunes disse que a mudança no nome da GCM vai dar uma “sensação melhor de segurança” para a população.
“Todo esse trabalho que a Guarda Metropolitana já exerce já é uma atividade de polícia para a segurança das pessoas. A gente, agora, faz essa ação de alterar o nome mais para fortalecer essa presença importante”, disse.
Hoje, a corporação conta com 7.500 mil agentes, o que a torna maior que a Polícia Militar de dez estados brasileiros, segundo Nunes.
O projeto que deve ser votado nesta quarta, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), já havia passado por primeira votação no plenário em 2019, quando foi aprovado por 38 votos favoráveis a 5 desfavoráveis.
Na segunda votação, nesta quarta, o projeto precisa de votos favoráveis de 2/3 da Casa (37 entre 55 vereadores) para ir à sanção pelo prefeito Ricardo Nunes.
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