Iniciativa trata da reorganização administrativa e financeira do bloco e visa a criação de um orçamento único
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara dos Deputados avalia unificação do orçamento do Mercosul no site CNN Brasil. Política, Câmara dos Deputados, Mercosul CNN Brasil
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 162/22, que trata da reorganização administrativa e financeira do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
A proposta visa a criação de um orçamento único para o bloco, consolidando as contas da Secretaria do Mercosul, do Tribunal Permanente de Revisão, do Instituto Social do Mercosul e do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos.
De acordo com a proposta, o financiamento do Mercosul não será alterado, mantendo as contribuições regulares anuais dos países membros — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Contudo, a medida exclui da unificação orçamentária os órgãos do Parlamento do Mercosul e do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul. Além disso, qualquer criação de novos órgãos na estrutura institucional do bloco deverá ser acompanhada de uma análise dos impactos orçamentários.
“Com o orçamento único, o bloco certamente ganhará em termos de melhor distribuição e emprego eficiente dos recursos”, afirmou o relator da proposta na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), ao recomendar a aprovação.
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Agora, será analisada pelo plenário e, posteriormente, seguirá para o Senado.
*Com informações da Agência Câmara e sob supervisão de Douglas Porto
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