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Câmara dos Deputados precisará validar prisão preventiva de Zambelli 

Última atualização: 4 de junho de 2025 17:51
Published 4 de junho de 2025
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Regimento da Câmara determina análise prévia na Comissão de Constituição e Justiça antes da votação no plenário  Política, Câmara dos Deputados, Carla Zambelli, Prisão preventiva CNN Brasil

Contents
Leia MaisRecado de Câmara ao STF pode favorecer Zambelli, avaliam líderesOposição na Câmara cobra Hugo por reação à ordem de prisão contra ZambelliZambelli está entre os temas mais compartilhados nas redes, diz estudoOutro lado

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), deverá ser submetida à análise da Câmara dos Deputados.

Pelo regimento da Câmara, prisões em flagrante de deputados federais devem ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, submetidas à deliberação do plenário.

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Foi o que ocorreu recentemente nos casos dos deputados Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, e Daniel Silveira (PL-RJ), preso por declarações contra o Supremo Tribunal Federal e em defesa de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Em ambos os casos, as prisões foram confirmadas pelo plenário da Câmara. Para que a detenção seja mantida, é necessário o voto favorável de, no mínimo, 257 deputados.

De acordo com as regras do regimento, a Câmara deve ser comunicada da prisão em flagrante em até 24 horas. Depois de recebido o comunicado sobre a “solicitação ou os autos de flagrante”, o presidente deve despachar o expediente à CCJ.

A análise na CCJ prevê a indicação de um relator, que emitirá um parecer. O relatório deve ser votado pela comissão e depois encaminhado ao plenário.

A decisão de Moraes desta quarta determinou a comunicação imediata do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

A decisão inclui uma série de medidas adicionais, como o bloqueio do salário de parlamentar de Zambelli e do seu passaporte diplomático, com o objetivo de impedir movimentações financeiras e comunicações públicas.

A CNN procurou a Câmara e aguarda resposta sobre o recebimento do comunicado do STF e os próximos passos da análise do pedido de prisão.

Moraes atendeu a um pedido da PGR, que solicitou a prisão de Zambelli. A solicitação foi feita após a deputada anunciar, na terça-feira (3), que tinha deixado o país e que pediria licença do mandato.

A deputada foi condenada, em maio, a dez anos de prisão pelo STF por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outro lado

Em nota, Zambelli afirmou que sua prisão é “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Ela declarou que a Constituição prevê que um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável.

“Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia. Além disso, uma medida dessa gravidade jamais poderia ser tomada de forma monocrática”, afirmou.

A deputada disse ainda que denunciará o que chamou de “abuso, perseguição e escalada autoritária” em fóruns internacionais.

 

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