Congresso tem até o dia 30 de junho para redistribuir número de vagas na Câmara de acordo com dados populacionais atualizados
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara inicia análise de projeto sobre aumento no número de deputados no site CNN Brasil. Política, Câmara dos Deputados, Censo Demográfico CNN Brasil
A Câmara dos Deputados começa a debater nesta segunda-feira (5) o projeto que pode aumentar o número de deputados na Casa. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pautou um requerimento de urgência sobre a proposta.
A discussão ocorre após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso revise, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais atualizados.
Ainda segundo a determinação da Corte, a revisão deve ser feita de acordo com o Censo Demográfico de 2022, mantendo o número total de 513 deputados. Se a recomendação for seguida, estados que tiveram redução populacional perderão cadeiras na Câmara.
Integrantes do Congresso avaliam que a perda de cadeiras é prejudicial e pontuam que as informações do Censo de 2022, realizado com dois anos de atraso devido à pandemia e aos cortes orçamentários, são “inconsistentes”.
Por isso, o projeto em análise, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe que os estados sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja baseada em contagem populacional. A proposta também autoriza o aumento no número mínimo de 513 deputados na Casa.
Se o pedido de urgência for aprovado, os deputados poderão analisar o texto diretamente pelo plenário, sem que o texto seja discutido pelas comissões temáticas da Casa. O relator escolhido para o projeto é o deputado Damião Feliciano (União-BA).
Nos bastidores, o presidente Hugo Motta tem tentado dialogar com integrantes do STF para ampliar em 14 o número total de cadeiras na Casa. Dessa forma, a composição seria de 527 deputados, e não de 513.
Caso a proposta não seja aprovada pelo Congresso até o prazo estipulado pela Suprema Corte, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma resolução.
Mudança de cadeiras
Se a alteração na composição da Casa seguir os dados do Censo Demográfico de 2022, 12 estados e o Distrito Federal não seriam afetados pela mudança.
No entanto, sete estados ganhariam cadeiras:
- Pará (4);
- Santa Catarina (4);
- Amazonas (2);
- Ceará (1);
- Goiás (1);
- Mato Grosso (1);
- Minas Gerais (1).
Por outro lado, outras sete unidades federativas perderiam vagas:
- Rio de Janeiro (4);
- Bahia (2);
- Paraíba (2);
- Piauí (2);
- Rio Grande do Sul (2);
- Alagoas (1);
- e Pernambuco (1).
O que diz a proposta
Além de proibir que estados percam representação, o projeto de Dani Cunha determina que o Censo de 2022 seja desconsiderado para efeitos de cálculos. A proposta também determina que a contagem de população para recenseamento deverá seguir uma série de critérios, além de passar por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Temos que criar mecanismos compulsórios de aferir a população, sem “achismo” de quantidade existente em determinadas regiões, onde estimativas absurdas, acabam por substituir a população existente”, afirma a deputada na justificativa do texto.
O texto também determina que a contagem deverá ser realizada durante o segundo ano de cada legislatura.
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