Relator do projeto do Imposto de Renda, o deputado Arthur Lira (PP-AL) abriu os trabalhos da comissão especial, instalada nesta terça-feira (6/5), com a apresentação do plano de trabalho. O cronograma prevê que o texto seja aprovado na Câmara ainda neste primeiro semestre. Para Lira, entre os pontos de atenção estão a necessidade de progressividade da tabela, de alinhamento entre as alíquotas, a etapa de regulamentação da lei e a compensação aos municípios.
“Ninguém neste plenário e neste país será contra a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, intercalada com progressividade para quem ganha até R$ 7 mil, com justiça social e tributária. O que precisamos é conduzir essa discussão de qual será a melhor forma e a mais adequada para compensação para o governo federal, os estados, os municípios e quem paga os impostos para manter essa máquina”, disse o relator.
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As reuniões do colegiado devem ocorrer às terças-feiras, às 9h. A comissão terá coordenadores de bancadas e, segundo o plano de trabalho, serão realizadas audiências até o dia 20 de junho. A apresentação do relatório está prevista para o dia 27 de junho e a expectativa é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), leve o texto à votação no Plenário da Casa ainda neste primeiro semestre.
A instalação do colegiado dá início à discussão do projeto mais importante do ano para o governo. Os debates devem se concentrar em torno da forma de compensação da renúncia e da ampliação da faixa de isenção. Em sua fala, o relator afirmou que terá “obstinação na busca pelo diálogo” e que deve tentar conciliar justiça social e responsabilidade fiscal. Ele afirmou já ter feito uma série de questionamentos à equipe da Fazenda e defendeu que o secretário especial de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, seja o primeiro convidado para falar à comissão.
O presidente do colegiado, deputado Rubens Pereira Jr., disse que o foco de sua presidência será democratizar o debate e buscar dados técnicos oficiais para embasar a discussão. Ele afirmou que a escolha de Lira como relator irá pavimentar a aprovação do projeto.
O relator disse ainda que a proposta apresentada pelo presidente do seu partido, Ciro Nogueira, que oferece formas de compensação distintas do governo, é “respeitada”, e que todas as avaliações ainda serão feitas. Ele também mencionou a necessidade de noventena para casos em que se mexa na CSLL – a proposta do PP propõe elevar em 5% a taxa sobre os bancos. Lira defendeu que o projeto do IR contemple a regulamentação da lei e que isso não fique a cargo de órgãos fiscais depois.
