Disponibilidade do serviço é motivo de imbróglio na capital paulista Política, Câmara Municipal de São Paulo, mototáxi, Ricardo Nunes CNN Brasil
A Câmara Municipal de São Paulo promove, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública para tratar da questão dos serviços de mototáxi na capital. A audiência substitui a sessão ordinária do dia e vai ocorrer no plenário da Casa.
A discussão acontece após a morte de uma jovem que utilizava o serviço, no centro de São Paulo, e em meio ao vai e vem de decisões liminares na Justiça, que ora proíbem os serviços, ora os liberam.
Larissa Barros, de 22 anos, morreu no último final de semana após um homem embriagado abrir a porta de um carro e acertar a jovem, arremessada da garupa da moto a qual havia solicitado serviço.
Dois dias após o acidente, na segunda (26), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reforçou que estava proibido que empresas como 99 e Uber oferecessem o serviço, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia se as plataformas seguissem descumprindo ordem judicial.
Uma decisão anterior da Justiça recomendava que a prefeitura regulamentasse o serviço em até 90 dias, mas o prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem se colocado contrário a qualquer liberação do serviço por meio de apps.
Para Nunes, a liberação mototáxi por aplicativo pode aumentar o número de mortes no trânsito na capital. Após o acidente com Larissa, a prefeitura instalou uma faixa no local do ocorrido:
“A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) registrou neste local a morte de uma passageira que usava o serviço de mototáxi da empresa 99. O serviço de mototáxi é proibido — preserve sua vida.”
Já na Câmara Municipal, a oposição e vereadores conhecidos como “independentes” têm incentivado discussões sobre a necessidade de regulamentação do serviço.
Por parte dos vereadores, os principais projetos de lei que tratam dos serviços de mototáxi são dos parlamentares Lucas Pavanato (PL) — que se classifica com independente — e Marcelo Messias (MDB) — da base e líder do partido do prefeito.
O PL 17/2025, de Pavanato, prevê que motociclistas estejam cobertos por seguros que incluam acidentes com passageiros e que as plataformas lhes ofereçam treinamentos.
Já o PL 31/2025, de Messias, estabelece que tais serviços devem ser proibidos até que se atinja um índice de mortalidade no trânsito de até 4,5 mortos por 100 mil habitantes. Nunes já chegou a dizer que nutria simpatia pela proposta do líder, porém nunca houve articulação para ela caminhar.
Pelo lado da oposição, a bancada do PT deve, antes da audiência desta quinta, apresentar uma proposta de regulamentação para os serviços.
No texto a ser apresentado, o PT quer que a prefeitura defina áreas de atuação legal do serviço, de modo a evitar corridas em vias de tráfego de alta velocidade; que as empresas prestadoras orientem passageiros sobre como trafegar de moto na garupa; entre outros pontos.
Para além da audiência no plenário, a Câmara Municipal tem incentivado as discussões sobre o tema por meio de uma subcomissão. O colegiado foi instalado no início de abril e opera sob coordenação de Renata Falzoni (PSB), presidente, e Kenji Ito (Podemos), vice-presidente, com relatoria de Paulo Frange (MDB).
Até o momento, a subcomissão tem se concentrado em receber especialistas e representantes de municípios onde já há serviços de mototáxi operando de maneira regulamentada. O grupo deve, em 120 dias (prorrogáveis por igual período), apresentar um relatório sobre o tema.
