Análise em comissões mistas não foi considerada por Arthur Lira; entidades cobram retomada de colegiados
Este conteúdo foi originalmente publicado em Caminho de MPs no Congresso precisará ser acordado por novos presidentes no site CNN Brasil. Política, Câmara dos Deputados, Congresso, Senado CNN Brasil
Os próximos presidentes da Câmara e do Senado iniciam mandato no próximo sábado (1º) com o desafio de retomar a discussão sobre a volta das comissões mistas, formadas por deputados e senadores, para análise de medidas provisórias (MPs).
O assunto foi alvo de embates entre os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, ao longo dos últimos anos.
No entanto, ambos encerram seus mandatos sem chegar a um acordo sobre o rito de tramitação das MPs. Os colegiados ficaram paralisados ao longo dos últimos meses.
O fim das comissões mistas é visto por Lira como um dos seus legados na presidência da Casa.
O governo aguarda, no entanto, a eleição dos novos presidentes do Legislativo para debater como deve ser o caminho das MPs editadas pela terceira administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano. Entre elas está a proposta sobre o reajuste dos servidores federais e a que reforça a gratuidade do Pix.
Os favoritos já com apoios consolidados para as eleições são o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Como novos presidentes, os congressistas deverão decidir se mantêm ou não as comissões mistas desativadas.
A CNN apurou que Motta já sinalizou a aliados estar aberto a discutir sobre o caminho das MPs no Congresso.
Tramitação de MPs
Medidas provisórias são normas editadas pelo poder Executivo com força de lei em situações de relevância e urgência. As MPs têm efeito imediato, mas são vigentes por até 120 dias.
Dentro desse prazo, as medidas precisam ser analisadas pelo Congresso. Caso contrário, perdem a validade. Se aprovadas, as MPs se convertem em lei ordinária.
Segundo a Constituição, as MPs precisam ser analisadas por comissões mistas e depois pelos plenários das Casas Legislativas. Os colegiados, no entanto, perderam protagonismo durante a pandemia da Covid-19.
No período da crise sanitária, o Congresso priorizou tramitações mais rápidas para a aprovação de propostas com urgência. As MPs passaram a ser votadas diretamente nos plenários, começando pelo da Câmara e depois pelo Senado. Na época, senadores manifestaram insatisfação com a concentração de poder nas mãos dos deputados.
Depois, em 2023, Pacheco tentou retomar os colegiados, mas Lira discorda da ideia. Líderes da Câmara, com o aval de Lira, ventilaram sugestões para mudar a estrutura das comissões mistas e dar mais cadeiras aos deputados.
O impasse se arrastou por meses no início daquele ano. A vontade de Lira prevaleceu e as comissões mistas pararam de funcionar. Isso obrigou o governo a passar a editar MPs e enviar projetos de lei com o mesmo teor.
Os projetos enviados pelo Executivo têm trâmite diferente das medidas e começam sempre a ser analisados pela Câmara. Neste ano, o governo ainda não sinalizou o envio de novos projetos sobre MPs que já foram editadas.
Cobrança da sociedade civil
A retomada dos colegiados mistos, com a ampliação do debate sobre as MPs, é uma das cobranças da coalizão Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil.
O grupo defende que a reativação dessas comissões “seria um passo importante para descentralizar o processo de tramitação de propostas e aumentar a participação dos parlamentares na análise das medidas provisórias”.
Além da retomada das comissões mistas, a coalizão Pacto pela Democracia também pede outras mudanças para dar mais transparência para os processos na Câmara. São elas:
- revisão das regras sobre votação híbrida;
- divulgação das pautas do Plenário com antecedência;
- revisão do regramento sobre o uso de sessões extraordinárias;
- institucionalização do Colégio de Líderes;
- fortalecimento das comissões;
- estabelecer critérios rigorosos para a votação do regime de urgência;
- revisão da tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs);
- estabelecimento de regras claras para o acesso da sociedade civil à Câmara;
- e exigência de planos de gestão para candidatos à presidência da Câmara.
Um documento com as sugestões foi organizado e assinado por 20 entidades:
- A Tenda
- Alana
- Delibera
- Elas no Poder
- Fiquem Sabendo
- Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
- Greenpeace
- IDDD
- IDEC
- INESC
- Instituto Democracia em Xeque
- Instituto Não Aceito Corrupção
- Kurytiba Metrople
- Legisla – Brasil
- Nossas
- Rede Justiça Criminal
- Transparência Brasil
- Transparência Internacional – Brasil
- WBO
- WWF
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