By using this site, you agree to the Privacy Policy and Terms of Use.
Aceitar
Portal Nação®Portal Nação®Portal Nação®
Notification Mostrar mais
Font ResizerAa
  • Início
Lendo: Carf decide que receita de venda de plano de saúde não é ato cooperado
Compartilhe
Font ResizerAa
Portal Nação®Portal Nação®
  • Notícias
  • Esporte
  • TV Nação
  • Entretenimento
  • Ciência
  • Tecnologia
  • Acesso
Search
  • Início
Siga nas redes
Portal Nação® > Noticias > outros > Carf decide que receita de venda de plano de saúde não é ato cooperado
outros

Carf decide que receita de venda de plano de saúde não é ato cooperado

Última atualização: 14 de dezembro de 2024 07:47
Published 14 de dezembro de 2024
Compartilhe
Compartilhe

Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a receita decorrente da venda de planos de saúde não configura ato cooperado. O posicionamento da turma, desfavorável ao contribuinte neste caso, vai ao encontro com o que já decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a matéria. Na prática, a cooperativa de serviços médicos, que também opera como administradora dos planos, não pode excluir esses valores das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Contents
Assinantes JOTA PRO Tributos foram informados deste julgamento em 3/12. Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STFCom notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para grandes empresas do setor

Assinantes JOTA PRO Tributos foram informados deste julgamento em 3/12. Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF

No processo analisado, a cooperativa opera na intermediação da relação negocial entre o médico cooperado e o paciente. Para a fiscalização, os resultados provenientes da venda dos planos de saúde têm natureza mercantil e, por isso, não são atos cooperativos e devem ser tributados.

Ao analisar o caso, a relatora, conselheira Edeli Bessa, entendeu que o contribuinte não poderia ter excluído os resultados da operação da base de cálculo. Em seu voto, a conselheira apontou a evolução da jurisprudência do STJ e afirmou que o entendimento está de acordo com o do tribunal superior.

No REsp 58.265/SP, ficou definido que as operações com terceiros não associados, sejam eles contratantes de planos de saúde (pacientes), ou credenciados pela cooperativa para prestarem serviços aos cooperados (laboratórios, hospitais e clínicas), devem ser tributadas.

A defesa do contribuinte sustentou que a operação configura ato cooperativo porque grande parte da receita de planos de saúde é direcionada aos médicos cooperados. Por isso, a cobrança deveria ser afastada. Afirmou que os custos eram segregados de acordo com a natureza de cada serviço e indicou a insegurança jurídica com relação ao tema, já que essa forma de tributação foi chancelada à época dos fatos geradores pela ANS e auditorias externas.

Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para grandes empresas do setor

Com relação ao recurso da Fazenda, a relatora também votou para restabelecer a multa isolada que havia sido afastada pela turma ordinária, mas ficou vencida junto dos conselheiros Fernando Brasil e Luiz Tadeu Matosinho Machado.

O processo tramita como 16539.720009/2013-25 e envolve a Fazenda Nacional e Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.

You Might Also Like

Atriz de Vale Tudo rebate críticas ao som de funk nos bastidores da novela: “Olha como é linda!”

Endereços do Plano Piloto ficarão sem energia neste domingo. Confira

Violência à beira-mar: Saiba por que rota turística de luxo no Nordeste virou palco de medo e mortes

Bahia de Feira divulga nota de repúdio após ato de racismo em partida da Série B do Baiano; entenda

Apresentadora defende Virginia após críticas contra influenciadora por “samba no pé”

Compartilhe esse artigo
Facebook Twitter Email Print
Deixe um comentário

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga o Portal Nação

Nas redes Sociais
FacebookLike
TwitterSiga nas redes
YoutubeSubscribe
TelegramSiga nas redes

Newsletter semanal

Assine nossa newsletter para receber nossos artigos mais recentes instantaneamente!

Notícias populares

Castração química para pedófilos é aprovada na Câmara dos Deputados

13 de dezembro de 2024
Fazenda deve detalhar plano alternativo ao IOF após reunião com Lula 
Miley Cyrus fala sobre incêndio que destruiu sua mansão em Malibu: “Bênção” 
Roche e Regeneron anunciam aportes bilionários nos EUA para driblar tarifas 
Governo vê votação de pacote fiscal em 2024 e nega desidratações 
- Publicidade -
Ad imageAd image
  • Avisos legais
  • Política de privacidade
  • Gerenciamento de Cookies
  • Termos e condições
  • Parceiros

Todas as últimas notícias do Portal Nação direto na sua caixa de entrada

Aqui no Portal Nação, acreditamos em criar os melhores produtos para a indústria que cruzam o melhor design de software, experiência do usuário e funcionalidade.

Nosso site armazena cookies no seu computador. Eles nos permitem lembrar de você e ajudam a personalizar sua experiência em nosso site.
Leia nossa política de privacidade para maiores infromações.

Copyright © 2023-2024 Portal Nação | Todos os Direitos Reservados

Orgulhosamente ❤️ por HubCloud © 2024. Todos os Direitos Reservados
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?