Com a suspensão da greve dos auditores após decisão judicial, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reorganizou o calendário de sessões no mês de julho e, agora, algumas turmas farão julgamentos presenciais. A ideia inicial era que os casos fossem analisados em plenário virtual, mas diante da paralisação prolongada e o consequente aumento no estoque de processos, casos de alto valor estão represados.
O presidente do Carf, Carlos Higino, manteve o intervalo das sessões a partir da próxima semana, considerando que mudar muito o calendário seria prejudicial a conselheiros e advogados que já comprometeram a agenda nesse período. A troca no formato foi discutida com presidentes de turma nos últimos dias, segundo apurou o JOTA.
Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 27/6. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF
Os julgamentos serão retomados no dia 21 de julho, com as três turmas da Câmara Superior. Esses colegiados têm julgamentos previstos para o período entre 21 e 25 de julho, enquanto as turmas ordinárias tendem a se reunir de 28 a 31 de julho. O conselho está nos ajustes finais e as pautas serão publicadas nas próximas semanas no Diário Oficial da União (DOU).
O JOTA apurou que a 1ª e a 3ª Turmas da Câmara Superior se reunirão presencialmente em pelo menos um dia da semana, mantendo os demais dias no virtual. Já a 2ª Turma da Câmara Superior deve manter os julgamentos completamente no virtual.
Meta de R$ 500 bilhões
Por enquanto, está mantida a meta do presidente do conselho em julgar R$ 500 bilhões em valor de processos neste ano. O estoque no Carf se aproxima de R$ 1 trilhão novamente, sendo a maior parte desse valor concentrada em um número pequeno de casos. Por isso, na avaliação do presidente, ainda há condições para que a meta seja cumprida.
Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA
Os números, porém, ainda podem ser revistos. A expectativa é que, com a retomada do ritmo de julgamentos, o presidente tenha mais clareza para avaliar se mantém o caminho atual previsto ou se será necessário ajustar a meta.
Contexto da greve
A greve foi suspensa no início do mês, após uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu pedido da União. O entendimento levou em consideração a essencialidade dos serviços e proibiu a realização de operações-padrão e outras ações que interfiram nas rotinas internas ou no atendimento ao público. O magistrado estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Contra a decisão, o Sindifisco interpôs embargos de declaração, que não foram analisados até o momento. Segundo o sindicato, a liminar teria extrapolado os pedidos da União, que estavam restritos à retomada de atividades consideradas essenciais. A categoria rebateu o argumento de que a realização da greve não foi comunicada com antecedência e defendeu que não houve irregularidades no movimento.
Inscreva-se no canal de notícias tributárias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões!
Argumentos parecidos foram apresentados pelo sindicato ao Supremo Tribunal Federal (STF) em nova busca de reverter a decisão do STJ e restabelecer o direito de greve dos auditores. A reclamação foi julgada improcedente pelo ministro Cristiano Zanin em decisão publicada na última quarta-feira (25/6).
“Em regra, em reclamação constitucional, não é possível dissentir das conclusões das demais instâncias do Poder Judiciário, a respeito da essencialidade dos serviços prestados pelo movimento paredista”, diz a decisão (Rcl 81.050).
O JOTA apurou que a categoria ainda espera a tramitação de outras propostas de acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Ainda não há, porém, data concreta para essa resolução.
