Condenada por invadir sistema do Conselho Nacional de Justiça, deputada disse estar fora do país e ressaltou ser “intocável” como cidadã italiana Política, -agencia-cnn-, Carla Zambelli, Interpol, Itália, PGR (Procuradoria-Geral da República), STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Em entrevista à CNN na terça-feira (3), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que anunciou estar fora do Brasil por motivos de saúde, disse ser “intocável” como cidadã italiana.
A declaração acontece em meio a condenação da parlamentar a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da perda de mandato e de um pedido de prisão preventiva emitido ainda hoje pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Contudo, a parlamentar pode sim ser extraditada, mesmo com a dupla cidadania.
“Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália”
O pesquisador da Universidade de Harvard e professor da Universidade Federal Fluminense, Vitelio Brustolin, explica que o tratado de extradição entre Brasil e Itália prevê que a extradição de nacionais é facultativa, ou seja, não obrigatória, mas que ela é possível.
E a decisão depende das autoridades judiciais italianas e das considerações políticas e diplomáticas — o que acaba sendo um processo complexo. Em 2015, Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil com dupla cidadania dos dois países foi extraditado após uma decisão favorável da Corte de Cassação de Roma. Pizzolato foi condenado pela justiça brasileira no caso do Mensalão, que apurou a venda de votos do Congresso.
“Um detalhe importante é que a Constituição da Itália tem o precedente legal de proteger os seus cidadãos, só que admite extradição quando houver previsão por conversões internacionais”, atesta Brustolin, que lembra que a extradição da parlamentar brasileira depende de como a justiça italiana leia o caso.
Tenho cidadania italiana e nunca escondi, se tivesse alguma intenção de fugir eu teria escondido esse passaporte. (…) Como cidadã italiana eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso
Deputada Carla Zambelli ao Bastidores CNN
O “caminho” da extradição
Para que exista uma possibilidade de Carla Zambelli ser extraditada, é preciso, antes de tudo, que o governo brasileiro formalize o pedido.
Isso aconteceria com a seguinte sequência: a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão da deputada, como já aconteceu.
Depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso, Alexandre de Moraes, teria que autorizar o pedido e ordenar a prisão preventiva. Na sequência, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, formalizaria o pedido de extradição pela pasta.
Com isso, o Ministério de Relações Exteriores brasileiro encaminha o documento para a embaixada do Brasil em Roma, que hoje conta com o embaixador Renato Mosca de Souza.
A embaixada, por sua vez, encaminha o pedido para o Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional — Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale —, que o envia para Ministério da Justiça Italiano, o Ministero della Giustizia.
O requerimento para extraditar uma cidadã italiana, como seria no caso de Zambelli, passaria então por uma análise preliminar pela pasta, chamada de juízo de admissibilidade. Depois, seguiria por fim para o Judiciário italiano para decisão.
Carla Zambelli pode ser presa no exterior?
O professor Vitelio Brustolin explica que, se a prisão internacional for emitida com a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal, a deputada pode ser presa. Assim, autoridades policiais de outros países podem detê-la e, após a detenção, o país onde ela foi detida pode decidir sobre extradição com base em seus tratados e próprias leis nacionais.
Além do ex-diretor do Banco do Brasil condenado pelo Mensalão, Brustolin cita o caso do ex-banqueira Salvatore Caciola, extraditado em 2008 em Mônaco. Caciola tem cidadania italiana e foi preso após um alerta da Interpol.
