A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta terça-feira (27/01) que é preciso garantir um uso transparente das tecnologias durante as eleições e que a Justiça Eleitoral deve atuar com planejamento e “adoção de providências preventivas”.
A magistrada também afirmou que conteúdos manipulados devem ser removidos, mas sem restringir a liberdade de expressão. “[É preciso] fazer com que essas tecnologias sejam usadas de maneira transparente, para se saber o que foi manipulado, como foi, e se houve, como será essa retirada sem de alguma forma restringir, limitar ou até extinguir a liberdade de expressão”, declarou.
A fala foi feita durante abertura do Seminário da Justiça Eleitoral sobre Segurança, Comunicação e Desinformação, com foco nas Eleições Gerais de 2026. O evento é feito na sede do TSE, em Brasília, e reúne servidores da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF).
A ministra deixará a presidência da Corte no começo de junho. Entrará em seu lugar o ministro Nunes Marques, atual vice do TSE.
Cármen classificou os temas da desinformação e do uso da inteligência artificial (IA) nas eleições de “desafios novos”. Segundo ela, o abuso das tecnologias pode distorcer a livre escolha do eleitor.
“Tecnologias não são boas ou más, mas o abuso delas podem levar a contaminação de eleição, do voto, pela captura da vontade livre do eleitor, com as mentiras tecnologicamente divulgadas como a chamada desinformação que deforma, transforma, ilude”, afirmou.
“Ao invés de garantir o direito constitucional à informação, passam a desinformar, isso pode levar que alguém vote achando que está voltando numa pessoa que o represente e que no final descobre que aquilo não passava de uma falsidade. O que temos de fazer é garantir que esse tipo de situação não possa progredir”.
A presidente do TSE disse que “o mundo inteiro” olha com cuidado para temas da IA e da desinformação. “É sim um dado novo que pode levar a uma transformação até de situações que o tempo todo fazem com que falsidade faça com que fossem situações verídicas”.
Combate ao crime organizado
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também participou da mesa de abertura e disse que a corporação atua no sentido de garantir a segurança e o exercício da liberdade de expressão durante o pleito.
Andrei destacou a ação no sentido de investigar a participação do crime organizado e de facções nas eleições. Segundo ele, em 2025 foram feitas 91 operações envolvendo crimes eleitorais, um recorde para um ano não eleitoral.
“Em 2024 apreendemos quase R$ 30 milhões em dinheiro, um volume histórico de apreensão de recursos em espécie”, afirmou.
Andrei também falou da importância de os investigadores terem acesso a dados da Justiça Eleitoral para cruzamento de informações.
