Não é de hoje que se fala sobre a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para idosos na compra de carros zero km. Um projeto de lei de 2020 (PL 2937/2020), de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), defende que pessoas com mais de 60 anos sejam isentas de pagar o imposto no momento de comprar um carro zero km.
O PL já foi aprovado pela comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa dentro da Câmara dos Deputados, mas segue parado na comissão de Finanças e Tributação desde 2023. Após a aprovação dessa comissão, o texto ainda deve passar pela de Constituição e Justiça e de Cidadania e só depois seguirá para o Senado e para sanção presidencial.
Há algumas regras que o idoso deverá seguir para ganhar o benefício, caso o projeto vire lei. A isenção seria concedida uma vez a cada cinco anos e limitada à compra de apenas um carro zero quilômetro por CPF.
O benefício é limitado, também, a veículos com motor de até 2.000 cilindradas (2.0), movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico.
O deputado Vilson da Fetaemg, em entrevista para Agência Câmara de Notícias, elogiou a proposta. “O projeto acaba por colocar à disposição das pessoas com idade mais avançada, muitas vezes fragilizadas por algum tipo de doença, um instrumento de política pública que pode facilitar seus deslocamentos para tratar da saúde ou para o exercício de uma vida plena e digna”, disse.
A reforma tributária, que deve entrar em vigor em 2033, vai unificar todos os tributos, incluindo o IPI, em apenas um imposto e isso pode tornar esse projeto de lei obsoleto, obrigando a atualização de todo o texto e preservando o benefício para essa parcela da população. Atualmente, os idosos representam 15% da população brasileira e esse número mais que dobrou nas últimas duas décadas, chegando a aproximadamente 31,8 milhões de pessoas em 2025.
