A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), trazendo as mudanças mais significativas para as pessoas com deficiência (PcD) que quiserem comprar um carro. O novo regramento prevê o aumento do valor do teto para isenção total de impostos e encurta o ciclo de renovação dos veículos, respondendo a uma demanda antiga de entidades e usuários por conta da alta nos preços do mercado.
A principal novidade para quem busca um carro é a elevação do teto de isenção de impostos (IBS e CBS), que saltará dos atuais R$ 70.000 para R$ 100.000. Na prática, isso permite que modelos mais equipados e com motorizações modernas voltem a oferecer o desconto integral, reduzindo a necessidade de o comprador arcar com impostos proporcionais sobre o excedente.
O limite máximo de preço público sugerido para que o veículo seja elegível ao benefício para PcD permanece fixado em R$ 200.000. Com a nova regra, o consumidor ganha um fôlego maior na escolha de SUVs compactos e sedãs médios, categorias que haviam se tornado proibitivas sob o teto anterior devido à inflação automotiva.
Além do benefício financeiro, a reforma altera a dinâmica de propriedade. O prazo mínimo para a troca do carro com isenção cairá de quatro para três anos. Essa redução de 25% no tempo de permanência obrigatória com o veículo é estratégica: permite que o usuário atualize seu automóvel mais rapidamente, garantindo acesso a tecnologias de assistência à condução (ADAS) e itens de segurança mais recentes.
A medida também favorece o valor de revenda do seminovo, uma vez que o mercado de usados absorve melhor veículos com três anos de uso. Para o usuário, o benefício prático é a manutenção da autonomia com um carro que demande menos intervenções mecânicas pesadas, comuns após o quarto ano de rodagem.
As novas diretrizes fazem parte da transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão o ICMS e o ISS. O relator da proposta destacou que a padronização das regras visa dar maior segurança jurídica e reduzir custos tributários ocultos na cadeia produtiva.
A expectativa é que, após a sanção presidencial, as novas regras entrem em vigor de forma gradual ao longo do próximo ano. Embora o texto ainda dependa da análise de destaques e da sanção definitiva, o mercado já se prepara para uma reconfiguração das versões voltadas a esse público, com pacotes de equipamentos mais generosos dentro da faixa de R$ 100 mil.
