Seção 301 pode levar a novas medidas, como tarifas, como resultado das investigações pelo USTR Política, Big Techs, Donald Trump, Jair Bolsonaro CNN Brasil
A carta de Donald Trump, ao anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, vai além de uma defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e protege as big techs americanas contra “ataques continuados” do Brasil.
O que são “ataques continuados” não está claro. Pode ser o julgamento do Marco Civil da Internet pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a recém-anunciada declaração do Brics sobre governança da inteligência artificial ou o projeto de lei elaborado pelo Ministério da Fazenda para reforçar o poder do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra o “risco sistêmico” imposto por plataformas digitais. Talvez, inclusive, uma combinação de tudo isso.
Na carta, Trump anuncia que pediu ao USTR (o escritório de representação comercial da Casa Branca) para iniciar “imediatamente” uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301.
O dispositivo é parte da Lei de Comércio de 1974. Por meio dele, o governo pode investigar práticas de Estados estrangeiros consideradas injustas aos Estados Unidos. A legislação autoriza ainda a imposição de ações como resultado dessas apurações, inclusive tarifas.
Na declaração do Brics sobre governança de IA, há pontos que contrariam princípios apregoados pelo governo Trump. Um deles é o reconhecimento de que países podem estabelecer seus próprios marcos regulatórios.
Outro ponto é a defesa de um modelo de remuneração dos direitos autorais usados para treinamento de conteúdos utilizados pela IA, como matérias jornalísticas, bem como de dados dos sistemas públicos pertencentes a governos nacionais (como o SUS no Brasil).
