PM acusado de matar lutador foi absolvido em SP; veja o que diz o Código de Processo Penal sobre a decisão do júri popular e os recursos cabíveis São Paulo, -agencia-cnn-, Crime, julgamento, Justiça, Leandro Lo CNN Brasil
O Tribunal do Júri de São Paulo absolveu o ex-tenente da Polícia Militar Henrique Otavio Oliveira Velozo da acusação de homicídio do lutador Leandro Lo, acatando a argumentação de que o réu teria agido em legítima defesa.
A decisão do Conselho de Sentença, proferida após três dias de deliberação, gerou profundo repúdio na família, com a mãe da vítima, Fátima Lo, manifestando que irá recorrer do veredito.
Por que júri absolveu policial acusado de matar lutador Leandro Lo? Entenda
O tribunal do júri é a instituição responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como o homicídio, sendo composto por um juiz e 25 jurados alistados, com sete deles formando o Conselho de Sentença. As decisões são tomadas por maioria de votos.
A absolvição é regulamentada, em parte, pela legislação processual penal. Após a instrução e os debates, o Conselho de Sentença é questionado sobre a materialidade do fato, a autoria ou participação, e se o acusado deve ser absolvido.
Uma decisão de absolvição é firmada quando “a resposta afirmativa ao quesito genérico de absolvição é dada por mais de 3 jurados”. A absolvição pode ocorrer se o júri reconhecer causas excludentes do crime, como a legítima defesa, conforme alegado pela defesa de Velozo.
No contexto da negativa da família, que se sentiu humilhada e acusou a defesa de mentir, o recurso cabível contra a decisão do Júri é a apelação.
A apelação pode acontecer se quando a decisão dos jurados for “manifestamente contrária à prova dos autos”. Se o Tribunal superior der provimento a este recurso, o réu será submetido a um novo julgamento. Fátima Lo, mãe de Leandro, confirmou que os advogados vão recorrer da decisão.
“Enterrei ele pela 2ª vez”, diz mãe de Leandro Lo após juri absolver PM
Relembre caso
O crime ocorreu em agosto de 2022, quando o octacampeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo foi baleado na cabeça durante um show no Clube Sírio, na Zona Sul de São Paulo.
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Investigações apontaram que Lo se envolveu em uma discussão com o policial militar Henrique Otávio Oliveira Velozo, a quem o lutador teria derrubado.
Velozo teria se retirado e retornado armado, efetuando um disparo fatal na cabeça do atleta e chutando-o duas vezes, já desacordado, antes de fugir. O PM teve a prisão decretada.
No último sábado (15), Velozo foi solto. A informação foi confirmada pela SSP (Secretaria de Segurança Pública).
