Entenda como Estatuto da Criança e do Adolescente rege caso e quais são medidas socioeducativas aplicáveis a suspeitos menores de idade São Paulo, -agencia-cnn-, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Homicídio, São Paulo (estado) CNN Brasil
A investigação sobre a morte de Nicolly Fernanda Pogere, de 14 anos, em Hortolândia (SP), avança com a apreensão de dois adolescentes suspeitos, um ex-namorado de 17 anos e sua atual namorada, de 14 anos.
O corpo da jovem foi encontrado no último dia 18 de julho com sinais de violência e a polícia apura a possibilidade de motivação passional. Por se tratar de menores de idade, o caso será conduzido sob as diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Devido à idade dos suspeitos, ambos menores de 18 anos, eles são considerados penalmente inimputáveis pela legislação brasileira. Isso significa que eles não respondem a um processo criminal comum, mas sim a um procedimento previsto no ECA. Em vez de penas de prisão, eles estão sujeitos a medidas socioeducativas.
A Justiça de São Paulo já decretou a internação provisória dos suspeitos, medida que pode ter duração máxima de 45 dias. De acordo com o ECA, as medidas socioeducativas têm como objetivo a responsabilização do adolescente, sua integração social e a desaprovação da conduta infracional, respeitando sua condição de pessoa em desenvolvimento.
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O caso segue em investigação no 2º Distrito Policial de Hortolândia. As autoridades apuram o possível envolvimento de terceiros, seja na execução ou no auxílio à fuga dos suspeitos.
Relembre o caso
O corpo de Nicolly foi localizado nas proximidades de uma lagoa em Hortolândia, envolto em lençóis e uma lona com pedras. O laudo apontou “sinais evidentes de violência extrema”, incluindo trauma cranioencefálico, perfurações por arma branca e cortes na região abdominal, além de o corpo estar parcialmente esquartejado, sem os membros superiores e inferiores.
Apesar de a sigla da organização criminosa PCC ter sido encontrada nas costas da vítima, o delegado responsável pelo caso informou que a principal linha de investigação considera a inscrição uma “tentativa deliberada de disfarçar a motivação real do crime” e não uma ação ligada ao crime organizado.
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Os dois adolescentes suspeitos foram apreendidos nesse domingo (20), na cidade de Cornélio Procópio, no Paraná, em uma operação conjunta entre as polícias de São Paulo e Paraná. A investigação aponta que a avó materna de um dos suspeitos teria auxiliado na fuga e ocultação da dupla. Vestígios de sangue humano, encontrados na residência do ex-namorado, estão sendo analisados pela perícia.
