Ministro do STJ revogou prisão preventiva do cantor, citando falhas na fundamentação judicial e a excepcionalidade da custódia cautelar conforme o Código de Processo Penal Rio de Janeiro, -agencia-cnn-, Oruam, STJ (Superior Tribunal de Justiça) CNN Brasil
O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, artisticamente conhecido como Oruam, teve sua prisão preventiva revogada por decisão liminar, sendo determinada sua substituição por medidas cautelares alternativas.
Oruam chega “abatido” na delegacia e pede desculpas após prisão
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Joel Ilan Paciornik concluiu que a custódia cautelar, que deve ser considerada exceção, foi imposta com base em fundamentação insuficiente, que se revelou, em princípio, incapaz de sustentar a medida.
A decisão enfatiza que a prisão preventiva só se justifica se demonstrada sua real indispensabilidade para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP (Código de Processo Penal).
Argumentos como a gravidade genérica do delito, clamor público ou comoção social não são suficientes para a medida extrema, exigindo-se a demonstração de periculosidade concreta e contemporânea do agente.
O que fundamentou prisão e as contradições
De acordo com a decisão do ministro, o julgador de primeira instância utilizou argumentos “vagos” ao citar o risco de reiteração delitiva, relacionado a publicações em redes sociais, e uma suposta possibilidade de fuga.
Conforme a Constituição Federal, todos os julgamentos e decisões do Poder Judiciário devem ser fundamentados, sob pena de nulidade. O CPP estabelece que a decisão que decreta a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos.
O juiz deve reexaminar a necessidade de medidas cautelares e só decretar a prisão se as medidas diversas, listadas no art. 319 do CPP, como fiança ou monitoração eletrônica, não forem cabíveis.
Quem é Oruam, rapper filho de Marcinho VP e acusado de ligação com CV
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1 de 11Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como “Oruam”, de 23 anos, teve a prisão revogada após decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ • Reprodução/Instagram/@oruam
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2 de 11Oruam foi uma das atrações do Lollapalooza 2024 e se apresentou no Palco Perry ao lado de TZ da Coronel. • Reprodução/Instagram/@oruam
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3 de 11O rapper é filho de Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho, preso desde 2016 devido ao envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro, a quem pela liberdade. • Reprodução
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4 de 11Ele também se envolveu em uma briga entre Neymar e Luana Piovani sobre o envolvimento de Neymar com uma incorporadora que pretende erguer imóveis de alto padrão em parte do litoral nordestino. • Reprodução/Instagram/@oruam
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5 de 11O rapper Oruam foi detido, após ser abordado em uma blitz, no Rio de Janeiro. • Reprodução
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6 de 11Ele foi encaminhado por policiais militares à delegacia, onde foi autuado em flagrante por direção perigosa, mas foi liberado após pagar a fiança. • Reprodução
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7 de 11O artista foi indiciado pela Polícia Civil por disparo de arma de fogo, após ter colocado em risco a integridade física de diversas pessoas.
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8 de 11O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou nesta sexta-feira (26) a revogação da prisão preventiva
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9 de 11Agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) cumprem dois mandados de busca e apreensão em endereços do artista. • Reprodução/Instagram/@oruam
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10 de 11Mandados também são subidos em endereços da mãe de Oruam e esposa de Marcinho VP, Márcia Nepomuceno. • Reprodução/Instagram/@oruam
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11 de 11Momento em que Oruam deixa a delegacia após prisão em flagrante desta quarta-feira (26) • CNN
Entenda caso e o que diz defesa
Oruam foi denunciado por suposta tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, III e VII, alínea “a”, c/c art. 14, II, do Código Penal).
A acusação surgiu após ele, o corréu e outros elementos, terem arremessado pedras contra policiais civis que cumpriam mandado de busca e apreensão no Rio de Janeiro.
A defesa demonstrou que as alegações usadas para a prisão são rechaçadas pela jurisprudência, destacando a falta de prova de autoria de uma pedra de maior peso, a primariedade e as condições pessoais favoráveis do cantor, como o exercício de profissão lícita e residência fixa.
A defesa afirmou que o cantor se submeterá às medidas cautelares e provará sua inocência no curso do processo.
