Em caso semelhante ao do ex-diretor da Abin, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou decisão do STF à CCJ para análise por meio de processo de cassação Política, Alexandre Ramagem, Câmara dos Deputados, Carla Zambelli, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Condenado a 16 anos de prisão, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) vê incerta a permanência na Câmara, uma vez que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a Mesa Diretora da Casa seja comunicada sobre a perda de mandato.
O caso recente de Carla Zambelli (PL-SP), entretanto, indica que um desfecho pode demorar.
A Primeira Turma do STF condenou o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A pena determinada foi de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. Além da prisão, Ramagem também foi condenado a 50 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia e a perda de mandato.
Vale lembrar que ainda cabe recurso à decisão e que uma comunicação à Câmara só deve ocorrer após a ação transitar em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
A determinação da Primeira Turma se assemelha ao que foi decidido na condenação de Zambelli a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Embora o STF tenha oficiado à Câmara para que a Mesa Diretora declarasse a perda de mandato da parlamentar, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu dar ao caso uma tramitação de processo de cassação. Em 12 de junho, o caso foi remetido à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O colegiado, então, deu oportunidade para que o advogado da deputada apresentasse defesa e indicasse um rol de testemunhas a serem ouvidas. Na última semana, o colegiado tomou depoimento do hacker Walter Delgatti Netto e do assistente técnico da defesa Michel Spiero.
Na próxima semana, a CCJ da Câmara ainda quer ouvir Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Recentemente, em audiência no Senado Federal, ele apresentou registros de supostas irregularidades cometidas no gabinete do ministro.
Ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Tagliaferro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por vazamento de mensagens trocadas entre servidores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
