O número de casos de feminicídio julgados no Brasil cresceu 225% nos últimos quatro anos, segundo dados do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2020, foram registrados 3.375 processos julgados, enquanto em 2024 esse número saltou para 10.991.
O levantamento também revelou um aumento expressivo na quantidade de novos casos analisados, que subiram de 3.542 em 2020 para 8.464 em 2024. Além disso, houve um avanço significativo na concessão de medidas protetivas baseadas na Lei Maria da Penha, totalizando 582.105 em 2024. O tempo médio para análise dessas medidas foi reduzido de 16 para 5 dias entre 2020 e 2023, demonstrando maior agilidade na proteção das vítimas.
No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Criada em 2015 e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, a legislação incluiu no Código Penal o homicídio de mulheres cometido em contexto de violência doméstica ou discriminação de gênero.
Em outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que endureceu as penas para o crime de feminicídio. A punição, que antes variava de 12 a 30 anos de prisão, passou a ter um mínimo de 20 anos e um máximo de 40 anos de reclusão.
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