Ação levantou questionamentos jurídicos e éticos; Serviço Secreto descreveu como “pesadelo de segurança”
Este conteúdo foi originalmente publicado em Catar pode dar jato de luxo para Trump de presente; lei dos EUA permite? no site CNN Brasil. Internacional, Avião, Donald Trump, Estados Unidos CNN Brasil
A Casa Branca confirmou que o Catar ofereceu dar de presente um jato de luxo da Família Real ao governo dos Estados Unidos para que seja usado como avião presidencial.
Uma autoridade do Catar afirmou que o avião seria tecnicamente doado pelo Ministério da Defesa do país ao Pentágono, classificando o caso mais como uma transação entre governos do que como uma transação pessoal.
Dado o enorme valor do avião, um Boeing 747-8, a medida é inédita e levanta questões éticas e jurídicas.
Dúvidas éticas e jurídicas sobre avião
Jordan Libowitz, porta-voz da organização Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington, disse que a medida representaria um afastamento drástico das ações que os presidentes têm adotado para ficar em conformidade com a Cláusula de Emolumentos Estrangeiros da Constituição dos EUA.
Essa cláusula proíbe pagamentos estrangeiros a um presidente em exercício.
“Nenhum título de nobreza será concedido pelos Estados Unidos; e nenhuma pessoa que ocupe qualquer cargo lucrativo ou de confiança sob sua jurisdição aceitará, sem o consentimento do Congresso, qualquer presente, emolumento, cargo ou título, de qualquer tipo, de qualquer rei, príncipe ou estado estrangeiro”, diz a cláusula.
Assim, Libowitz diz: “Nunca vimos algo no nível de um avião de US$ 400 milhões. É uma escala muito além de tudo o que já vimos antes”.
Kathleen Clark, especialista em ética governamental da Faculdade de Direito da Universidade de Washington em St. Louis, afirmou que o governo Trump está “estruturando uma transação para tentar evitar a aplicação óbvia da lei”.
Ela também pontuou que, como o Congresso não consentiu com o presente, ele viola a cláusula.
“É ridículo. É um presente para Trump. O governo federal é um intermediário”, comentou Clark.
Durante o primeiro mandato de Trump, surgiram disputas judiciais sobre se ele havia violado a cláusula de emolumentos ao lucrar ilegalmente com seus negócios enquanto ocupava cargos públicos, destacou Clark.
Em 2021, a Suprema Corte dos EUA rejeitou os processos contra o republicano porque ele não estava mais no cargo.
“Trump acredita que se safará dessa propina de US$ 400 milhões do Catar porque se safou de várias violações da cláusula de emolumentos em seu primeiro mandato, e nem o Congresso nem o tribunal aplicariam a cláusula anticorrupção da Constituição”, disse Clark.
“Pesadelo de segurança”, avalia fonte
No Serviço Secreto dos EUA, a possível doação de um avião por um governo estrangeiro para uso presidencial está sendo vista como um “pesadelo de segurança”, disse uma fonte à CNN.
“A [Força Aérea dos EUA] teria que desmontá-lo em busca de equipamentos de vigilância e inspecionar a integridade do avião”, destacou a fonte.
Casa Branca e Trump defendem presente
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse nesta segunda-feira que os detalhes legais sobre a aceitação de um jato Boeing 747-8 para substituir o Air Force One — como é conhecido o avião da Presidência dso EUA — como presente da família real do Catar “ainda estão sendo elaborados”.
“Qualquer doação a este governo é sempre feita em total conformidade com a lei”, acrescentou.
Questionada se acreditava que esse “presente” exigiria algo em troca, Leavitt respondeu: “De jeito nenhum, porque eles conhecem o presidente Trump e sabem que ele só trabalha pensando nos interesses do público americano”.
Trump afirmou na noite de domingo que o Departamento de Defesa planeja aceitar o jato de luxo como um “presente, gratuito”, nas redes sociais. Ele afirmou que o jato seria usado temporariamente “em uma transação muito pública e transparente”.
Na manhã desta segunda, o presidente voltou a defender o possível presente, descrevendo-o como uma “contribuição” e dizendo que seria uma “pessoa estúpida” se recusasse um jato gratuito.
Trump acrescentou que o avião “irá diretamente” para sua biblioteca presidencial depois que ele deixar o cargo. “Eu não o usaria”, concluiu.
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