Deputado apresentou pedido questionando decisão do Conselho de Ética; relator na comissão votou para rejeitar recurso
Este conteúdo foi originalmente publicado em CCJ da Câmara retoma análise de recurso de Glauber contra cassação no site CNN Brasil. Política, Câmara dos Deputados, CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Glauber Braga CNN Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma nesta terça-feira (29) a análise do recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão sobre o processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Casa.
Na semana passada, um pedido de vista coletivo (mais tempo para análise) adiou a análise do recurso. A CNN apurou que aliados de Glauber e a bancada governista devem tentar obstruir a sessão, mas interlocutores admitem que a chance de vitória é baixa.
O relator do recurso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), votou para rejeitar o recurso. Para ele, as alegações da defesa de Glauber são “insuscetíveis de reexame” por tratarem de mérito e não de procedimentos.
Em seu parecer, afirmou que a análise na CCJ deve ser limitada “à verificação da regularidade formal do processo, sem autorização para revisão do conteúdo do julgamento”.
Se a CCJ rejeitar o recurso de Glauber, o processo seguirá para análise do plenário, onde deverá receber ao menos 257 votos para que a cassação seja aprovada.
Acordo
Em um acordo articulado pela bancada do PSOL, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a dar prazo de 60 dias para pautar a ação contra Glauber no plenário, após a decisão da CCJ.
A decisão foi anunciada por Hugo depois de Glauber passar mais de uma semana em greve de fome em protesto contra a decisão do Conselho de Ética sobre sua cassação.
Caso o processo avance e seja aprovado no plenário, Glauber perderia o mandato e poderia ficar inelegível por oito anos. O PSOL e integrantes da bancada governista buscam uma saída com pena alternativa para evitar a perda de mandato.
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