Caso aprovada, proposta vai para análise no plenário do Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (11), a partir de 9h30, o parecer da reforma tributária.
Caso seja aprovada, a proposta segue para o plenário do Senado.
Na Casa, foram apresentadas 1.998 emendas ao projeto até o momento. O relator da proposta no Colegiado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o parecer da regulamentação na terça-feira (10).
Braga manteve isenção de impostos para carnes e adicionou armas e munições ao Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. A exceção para a taxação dos itens é quando forem destinados às Forças Armadas.
Segundo o relator, as alterações feitas representam um aumento de 0,13 ponto percentual na alíquota — percentual utilizado para calcular o valor de um imposto — que deve ser compensados com uma possível redução da sonegação de impostos que pode acontecer quando a proposta vigorar.
A alíquota geral da reforma tributária, composta pela soma do IBS e da CBS, é estimada entre 26,5% e 28%.
De autoria do governo federal, o projeto foi aprovado na Câmara em julho deste ano, com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. Depois, seguiu para o Senado.
A proposta da reforma tributária é uma das prioridades do governo. Os novos tributos vão substituir, gradativamente, cinco impostos cobrados hoje:
- PIS
- Cofins
- IPI
- ICMS e
- ISS
*Publicado por Maria Clara Matos
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