A votação da Proposta de Emenda à Constituição que determina o fim da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos (PEC 12/2022) foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (7/5). Segundo o texto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), os chefes dos Poderes Executivos não poderão se reeleger a partir de 2030 e, a partir de 2034, os mandatos serão fixados em cinco anos.
O adiamento se deu em razão de um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que deve apresentar uma emenda contrária ao trecho que aumenta o mandato de senadores para dez anos. A proposta aprovada estabelece que, a partir de 2034, o mandato de senador passa de oito para dez anos.
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Gama afirmou durante a reunião que concorda parcialmente com a proposta. “Eu acho que é muito importante o fim da reeleição, porque a gente vê, especificamente para o executivo, onde você tem um mandato e se trabalha todo esse mandato apenas para uma reeleição, e nos anos seguintes acaba não se fazendo o que se deveria fazer para a população. É importante a gente lembrar que o aumento para os mandatos, tanto de deputado quanto de senador, é uma coisa que eu, pessoalmente, não concordo”, disse.
Além disso, de acordo com o texto apresentado pelo relator, os prefeitos eleitos em 2028 já não poderão mais se reeleger, mas terão mandato de seis anos, e os próximos, de cinco anos. Hoje o mandato é fixado em quatro anos.
No caso do mandato de deputados estaduais, o projeto também aumenta de quatro para cinco anos. O texto prevê a coincidência das datas das eleições estaduais e municipais, o que hoje não acontece.
O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao JOTA que o colegiado deve analisar a matéria. “Tem maioria para aprovar. Não foi feito acordo para ter unanimidade, mas que tem maioria para aprovar o relatório na CCJ, sem dúvidas nenhuma”, disse. A PEC deve retornar à pauta da próxima quarta-feira (14/5).
