Proposta visa coibir ameaças e a aproximação de condenados da casa ou do trabalho da vítima; texto agora será analisado pela Câmara
Este conteúdo foi originalmente publicado em CCJ do Senado aprova reforço para proteção de mulher vítima de violência no site CNN Brasil. Política, CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Eduardo Braga, Senado, Soraya Thronicke, Violência contra a mulher, Violência doméstica CNN Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), uma proposta que reforça a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
O texto visa coibir a prática de ameaças e a aproximação de condenados da casa ou do trabalho da vítima. O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, o condenado por violência doméstica ou familiar contra a mulher que fizer ameaças contra a vítima poderá ser transferido e perder benefícios, como ao regime semiaberto no cumprimento da pena.
Conforme o projeto, será considerada “falta grave de conduta” o condenado que se aproximar da residência ou do local de trabalho da vítima, ou dos seus familiares. A punição valerá durante o cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto, ou por meio benefício que permita a saída do estabelecimento penal.
Além disso, o condenado que fizer ameaça à vítima será sujeito a regime disciplinar diferenciado (RDD) — tipo regime mais rígido no sistema penal, com limites ao direito de visita, por exemplo.
A proposta é de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS). O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou uma emenda para nomear a futura legislação como Lei Bárbara Penna, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio. Ela foi uma das inspirações para a apresentação do projeto, segundo a autora.
Em 2013, o ex-marido de Bárbara Penna ateou fogo nela e no apartamento em que morava. No incêndio, os dois filhos de Bárbara morreram. Mesmo preso, o ex-marido seguiu fazendo ameaças contra ela.
“Barbara Penna entrou em coma, foi para o hospital, não enterrou seus filhos. Hoje Barbara já fez cerca de 200 cirurgias para recuperar o seu rosto, seu cabelo, tudo […] o problema é que, mesmo depois de condenado, preso, este cidadão continuou a ameaçando”, afirmou Soraya na sessão.
O projeto também estabelece, para crimes de violência doméstica, a transferência para estabelecimentos penais em outro estado de condenados ou presos provisórios que ameacem ou pratiquem violência contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena.
Em seu parecer, Eduardo Braga também acatou emenda para tipificar como tortura a submissão reiterada da mulher a “intenso sofrimento físico e mental, no contexto de violência doméstica”.
O projeto foi analisado em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pela análise do plenário do Senado – a não ser que haja recurso para isso.
Este conteúdo foi originalmente publicado em CCJ do Senado aprova reforço para proteção de mulher vítima de violência no site CNN Brasil.
