Deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é réu no processo que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022
Este conteúdo foi originalmente publicado em CCJ vai analisar pedido do PL para suspender ação penal contra Ramagem no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Alexandre Ramagem, CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Partido Liberal (PL) CNN Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar o pedido do Partido Liberal (PL) para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no processo que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O pedido de sustação de andamento de ação penal foi encaminhado à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quinta-feira (3).
Agora, o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), deverá indicar um relator para o requerimento. O deputado responsável deverá elaborar um parecer e, em seguida, a matéria será incluída na pauta da comissão.
O pedido tem como base o 53º artigo da Constituição. A norma define que todos os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Um parágrafo do artigo aponta que, quando houver denúncia contra parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência ao Congresso e, por iniciativa de partido político, o plenário poderá sustar o andamento da ação.
“Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”, consta na Constituição.
A Constituição prevê que o pedido seja analisado pelo plenário da Casa no prazo de 45 dias. Se o recurso for aprovado por ao menos 257 deputados, a ação penal fica suspensa enquanto o réu tiver mandato. Se o deputado não for reeleito ou perder o mandato, o processo volta a correr normalmente.
Ramagem réu
Ramagem é réu na ação penal que corre no STF para julgar uma tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022. Além do deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas respondem ao processo:
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022;
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
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