A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou atualizações no protocolo de investigação de casos de feminicídio na capital, nesta sexta-feira (15/8).
Ao todo, quatro itens passarão por uma atualização dentro do protocolo, com o intuito de aprimorar o fluxo de investigação dos casos, são eles:
- Marcação de reuniões da Câmara Técnica para tratar periodicamente os itens do protocolo;
- A regulamentação da lei n° 13.931, que irá permitir o acesso dos órgãos investigadores aos prontuários médicos das vítimas;
- Implementação de um sistema único de informações as mulheres;
- Prioridade das mulheres em filas da saúde pública em atendimentos psiquiátricos e psicológicos.
O pedido da nota técnica partiu do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com casos específicos registrados, em que mostraram alguma lacuna ou falha que poderia ser melhorada. Segundo Fabiana Costa, promotora da justiça, as atualizações servem para aperfeiçoar os esclarecimentos da classificação do crime.
“Quanto mais detalhado for o protocolo para o agente que realiza os atendimentos e registros na ponta, mais fácil é para eles entenderem que tipo de indícios investigativos irão levar em conta”, explicou. “Nós tivemos alguns classificados inicialmente como lesão corporal ou ameaça e que na verdade eram tentativas de feminicídio. Tem uma diferença muito grande para o tratamento do caso, pois se é uma ameaça é considerado um caso mais grave, agora se for uma tentativa de feminicídio, já é encaminhado para o júri”, acrescentou.
O primeiro item visa o debate dos itens do protocolo atual a fim de analisar a necessidade de um novo aprimoramento, conforme forem aparecendo novos casos. O período dos encontros será definido posteriormente, com a possibilidade de ser algo mensal, bienal ou até mesmo trimestral.
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Quanto ao item da lei n° 13.931, a vice-governadora explica que a recepção da norma é importante para tratar disponibilidade dos prontuários registrados nos hospitais públicos e privados nos casos de violência doméstica à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Atualmente, a polícia não tem o direito de obter a informação registrada por causa do sigilo médico deferido judicialmente.
“Isso dificulta o inquérito. Em casos concretos, muitas vezes a polícia não consegue fazer nada por não ter acesso ao prontuário e isso atrasa a investigação”, destacou Celina.
Ela citou, ainda, o próprio caso da mulher que foi espancada no elevador, em que o agressor foi deflagrado por lesão corporal.
“A vítima até agora não representou contra o autor. Foi um caso que foi colocado pela vizinha. Nós tivemos dificuldade no acesso do protocolo dela, o que acaba por interferir no julgamento do agressor e levantou dúvidas a respeito da decisão. Por isso que a gente está avançando nessas políticas”, ressaltou.
Já o terceiro item, tem o intuito de conseguir agilizar a tomada de decisões, seguindo os índices que vão subindo. Segundo a vice-governadora, o sistema iria subir as ocorrências simultaneamente aos órgãos investigadores e até mesmo a rede pública.
Por fim, o último item promete uma regulação no atendimento prioritário das vítimas nas áreas de psicologia e psiquiatria. “Essas mulheres precisam deste acompanhamento no momento do registro, pois sentem desamparadas quando não tem”, justificou.
Celina ainda ressaltou que as atualizações também se tratam de movimentos estratégicos para que as mulheres possam denunciar o caso. Desde 2015, 70% dos casos de feminicídio no DF não tiveram registros da vítima.
“Na maioria dos casos, a vítima possui dependência psicológica, no caso o medo de denunciar. Por isso, tratamos o tema com suma seriedade, para que as vítimas que sofreram com violência possam ter coragem de fazer as denúncias. Esse é o primeiro passo para que a gente possa proteger as nossas mulheres. As medidas irão ampliar essa busca por ajuda”, explicou.
