Pasta divulgou regras para a proibição de celulares nas escolas da rede municipal
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A Secretaria Municipal de Educação divulgou na terça-feira (4) um documento com as orientações sobre a utilização dos celulares e aparelhos eletrônicos nas unidades de ensino da capital paulista. As regras entram em vigor nesta quarta (5), data em que os estudantes da rede voltam às aulas.
Segundo o documento, a restrição ao uso de celulares é prevista durante as aulas, recreios, intervalos entre as aulas e demais atividades desenvolvidas nas unidades educacionais.
Entretanto, é menos restritiva do que a aplicada nas escolas estaduais, uma vez que os alunos poderão guardar os respectivos aparelhos junto com seus pertences, ou seja, dentro da mochila, e usar na entrada e na saída “para garantia de acessibilidade, inclusão e dos direitos fundamentais.”
A utilização também será permitida em casos de atividades pedagógicas e atendimento às condições de saúde dos estudantes. Para os casos de uso pedagógico, segundo a secretaria municipal, deverá constar no planejamento do professor e contar com a ciência da equipe gestora das unidades.
Na rede estadual paulista nenhum aluno poderá usar celular dentro do prédio da escola, mesmo no intervalo entre aulas ou em atividades extracurriculares.
Ainda de acordo com a Prefeitura, em casos de descumprimento, o professor deve orientar o estudante a desligar o aparelho e guardar junto a seus pertences ou desligar e entregar a gestão escolar que irá devolvê-lo ao final do período.
Em casos de reincidência e gestão deve convocar os responsáveis para orientações. As gestão das unidades também devem divulgar o número de telefone para contato em caso de necessidade de comunicação com os estudantes.
Segundo a pasta, as orientações também serão tratadas durante as reuniões de pais, Dia da Família e demais atividades desenvolvidas com a comunidade escolar.
A SME orienta que as escolas a promover ações de conscientização sobre os prejuízos e riscos do uso excessivo dos celulares com o apoio do Conselho de Escola e dos Grêmios Estudantis. Cada unidade também terá autonomia para, junto com o Conselho de Escola, elaborar normas complementares de acordo com os casos do cotidiano e com as legislações vigentes.
Entenda como redes de ensino que proíbem celulares aplicam as regras
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