Mecanismo permite que empresas envolvidas em práticas ilícitas colaborem voluntariamente com investigações e obtenham redução nas sanções previstas
Este conteúdo foi originalmente publicado em CGU recupera mais de R$ 10 bilhões com acordos de leniência no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Acordo de leniência, CGU (Controladoria-Geral da União) CNN Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) alcançou a marca de mais de R$10 bilhões recuperados aos cofres públicos por meio de acordos de leniência firmados com empresas envolvidas em práticas ilícitas.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os acordos de leniência são mecanismos que têm como objetivo impor compromissos às pessoas jurídicas que, de forma voluntária, decidem romper com condutas ilegais e adotar medidas para atuar de forma ética, sustentável e em conformidade com sua função social.
Conforme explica o governo federal, a CGU detém competência exclusiva para celebrar acordos de leniência com empresas investigadas pela prática de atos lesivos no âmbito do poder Executivo federal e contra a administração pública estrangeira.
De acordo com a CGU, o valor recuperado reflete a efetividade do mecanismo para responsabilizar as empresas envolvidas em práticas ilícitas.
“A cifra representa um avanço significativo na consolidação do instrumento como uma ferramenta estratégica não apenas para a responsabilização de pessoas jurídicas, mas também para a promoção de um ambiente de negócios mais íntegro, transparente e comprometido com a legalidade”, afirmou a CGU.
Segundo a Controladoria, desde 2017, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), o órgão já firmou 32 acordos com empresas envolvidas em irregularidades previstas na Lei Anticorrupção, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Licitações.
Além da devolução efetiva dos valores, os acordos preveem que as empresas implementem e aprimorem programas de integridade, mecanismos de controle interno e políticas de conformidade.
Segundo a CGU, outro impacto relevante é o estímulo à colaboração com o Estado, por meio do compartilhamento de informações e provas que auxiliam investigações em andamento e responsabilização de demais envolvidos.
“A marca dos R$ 10 bilhões reafirma o papel estratégico da CGU na construção de uma administração pública mais íntegra e eficiente, e demonstra como a articulação institucional pode transformar mecanismos legais em instrumentos efetivos de justiça e prevenção à corrupção”, complementa a CGU.
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