A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu encaminhar o pedido de suspensão do deputado Daniel Donizet (MDB) à Corregedoria da Casa na manhã desta segunda-feira (1º/9).
Durante reunião, a Mesa entendeu que a solicitação, assinada por quatro deputadas e um deputado distrital, deveria ser analisada por corpo técnico antes de uma decisão oficial. Por isso, os pedidos de suspensão e cassação foram encaminhados, juntos, ao órgão.
Inconformada com o resultado, a deputada Paula Belmonte chamou a tramitação conjunta dos pedidos de suspensão e cassação de um “movimento” para se chegar a um futuro arquivamento.
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Segundo o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), ao longo da reunião foi apreciado o “prosseguimento dos pedidos” e o “cumprimento do rito, que implica análise da Corregedoria e do Conselho de Ética”.
“[O encaminhamento à Corregedoria] é o cumprimento do rito legal. Para a efetividade da pena é necessário que o rito seja cumprido, ou seja, analisado pela Corregedoria, depois pelo Conselho de Ética e, por fim, pelo Plenário. Sem o cumprimento do rito não tem como punir. Então, cumprimos nosso dever e aguardamos justiça”, declarou.
Conforme explicou o presidente, o pedido inicial da suspensão de cassação por 90 dias extrapola a quantidade limite de afastamento previsto no Regimento Interno da Casa – 30 dias. Por isso, de acordo com Wellington Luiz, a informação foi corrigida e encaminhada à Corregedoria
Compuseram a Mesa Diretora os seguintes parlamentares: Wellington Luiz (MDB), Ricardo Vale (PT), Paula Belmonte, Pastor Daniel de Castro (PP), Roosevelt Vilela (PL), Martins Machado (Republicanos) e Robério Negreiros (PSD). Desses, apenas Belmonte e Daniel de Castro votaram pela suspensão imediata de Donizet.
No documento encaminhado à corregedoria, parlamentados citaram a “gravidade, reiteração e repercussão pública de condutas distintas” do deputado “que, embora não vinculadas entre si, expressam um padrão de comportamento incompatível com a responsabilidade exigida de um parlamentar”.
No pedido de suspensão consta, ainda, os seguintes episódios:
- Relatos de assédio sexual feitos por ex-servidoras da CLDF, em 2023;
- Omissão de socorro em caso de estupro cometido por assessor de gabinete;
- Declarações públicas da senhora Andressa Urach sobre episódios de conduta abusiva; e
- Novo boletim de ocorrência, em 2025, sobre tentativa de extorsão associada a nova acusação de assédio.
A solicitação foi protocolado pela Procuradoria Especial da Mulher, e assinado pela procuradora Paula Belmonte (Cidadania), pelas deputadas Jaqueline Silva (MDB), Dayse Amarilio (PSB) e Jane Klebia (MDB) e pelo distrital Pastor Daniel (PP), integrante da Comissão de Defesa da Mulher.
Na sexta-feira última (29/8), o parlamentar comunicou novo atestado médico para afastamento das atividades por 60 dias. Até o momento, contudo, o documento não foi protocolado. Caso seja formalmente apresentado, uma possível punição só poderá ser aplicada após o término da licença médica do deputado.
Em 30 de julho, Daniel apresentou o primeiro atestado médico para licença de dois meses do trabalho. No mesmo dia, a solicitação para punição do parlamentar foi protocolado pelos colegas na Mesa Diretora.
A decisão da Mesa Diretora segue agora para a Corregedoria da Casa. Em seguida, a Comissão de Ética analisará o entendimento antes de votação no Plenário.
Carteirada
O deputado distrital está no centro de polêmicas registradas ao longo do mandato. No último episódio, Daniel Donizet foi flagrado dirigindo após ingerir bebida alcoólica e tentou dar “carteirada” nos policiais militares que atuaram na ocorrência.
Segundo relato de um dos PMs, o parlamentar tentou pôr fim à abordagem ao insistir que ligaria para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, e para o governador Ibaneis Rocha (MDB). Ele entrou em contato com o deputado Hermeto (MDB), que é subtenente da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), mas o parlamentar disse ter se recusado a “ajudá-lo” e falou ao tenente responsável pela ocorrência para cumprir a lei
Pedido de cassação
Daniel Donizet também é alvo de um pedido de cassação por má conduta, protocolado na CLDF pelo Instituto de Fiscalização e Controle e o Observatório Social de Brasília, no dia 13 de agosto.
Para as entidades, as investigações exigem uma postura firme da Câmara Legislativa. “A existência de investigação formal por práticas tão lesivas ao erário e à ética pública já impõe um juízo rigoroso por parte da Casa”, diz o documento.
O gabinete do deputado Daniel Donizet disse que o parlamentar não é réu em nenhum processo citado
