A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou fortemente o projeto de lei que muda os prazos de inelegibilidade definidos pela Lei da Ficha Limpa. A entidade expressou “perplexidade e indignação” diante das propostas de mudanças da lei. A votação do Projeto de Lei Complementar 192/2023 está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (27/8) no Plenário do Senado.
“A Lei da Ficha Limpa é uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, um patrimônio do povo e importante conquista da ética na política. Esta Lei, fruto da mobilização de milhões de brasileiros e brasileiras convidados à participação por dezenas de organizações sociais e igrejas, foi aprovada por unanimidade pelas duas Casas Legislativas em 2010. Conhecida em todo o país, representa um marco na luta contra a corrupção”, destacou o documento, publicado pela instituição em março último.
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O Metrópoles questionou se a CNBB teria um novo pronunciamento sobre o tema, diante da iminente votação, mas a entidade reiterou o posicionamento emitido há 5 meses.
“A CNBB posiciona-se em defesa da Lei da Ficha Limpa, denuncia os ataques perpetrados pelas propostas legislativas em curso, renova o seu compromisso com a ética e defende que a Lei da Ficha Limpa é um valor fundamental para a construção de um Brasil mais justo, democrático e solidário, em que a vida seja sinal de justiça e honra”, ressaltou.
Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PL 192/2023 poderá beneficiar políticos, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e os ex-governadores José Roberto Arruda, do Distrito Federal, e Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro. A autoria do PL é da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Cunha.
Crimes graves
Segundo a CNBB, as propostas de alterações na Lei da Ficha Limpa desfiguram os principais mecanismos de proteção da legislação, ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida, ou mesmo anulada, antes do cumprimento total das penas. “Além disso, as mudanças pretendidas isentam quem praticou os abusos de poder político e econômico e enfraquecem o combate às práticas corruptas que comprometem a democracia brasileira”, alertou a nota.
A entidade apelou à consciência dos parlamentares e convocou toda a sociedade a lutar contra qualquer alteração na Lei da Ficha Limpa que “possa destruir a democracia, conquista de todos e do bem comum”.
Importante conquista
Nessa segunda-feira (25/5), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) também se manifestou. Em uma nota pública, a entidade repudiou “as recentes investidas” do Senado Federal contra a Lei da Ficha Limpa, “uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no combate à corrupção e na defesa da ética na política”.
O movimento classificou o PLP 192/2023 como “um grave retrocesso à legislação eleitoral”. “Tal projeto enfraquece diretamente os dispositivos da Lei da Ficha Limpa ao flexibilizar os prazos de inelegibilidade, permitindo que políticos condenados por crimes graves retornem mais rapidamente às urnas, mesmo sem o cumprimento integral das sanções previstas em lei”, apontou o MCCE.
Segundo a entidade, enfraquecer a legislação é “desrespeitar a vontade popular e abrir caminho para o retorno precoce de agentes públicos que já traíram a confiança do povo”.
“Este ataque não é um caso isolado. Também tramita no Senado o PLP 112/2021 que, igualmente, ameaça pilares fundamentais da Lei da Ficha Limpa e do sistema de fiscalização eleitoral. Ambos os projetos beneficiam interesses da classe política em detrimento da democracia, da transparência e da moralidade pública”, alertou.
