O governo federal deu sinal verde para uma mudança que pode alterar drasticamente o processo de formação de novos condutores no Brasil. A proposta em estudo prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros).
A medida tem como objetivo principal a redução de custos e da burocracia para o cidadão. O custo médio para tirar a CNH costuma variar entre R$ 3.000 e R$ 5.000, e o Governo quer deixar este custo até 80% mais baixo.
O Ministério dos Transportes abrirá uma consulta pública na plataforma “Participa + Brasil” a partir de 2 de outubro, com duração de 30 dias.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia antecipado, em julho, que a equipe técnica estudava flexibilizar a regra. Com a consulta pública aberta, a população poderá opinar sobre alternativas, como a manutenção apenas do exame prático e teórico nos Detrans estaduais, sem a obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas. Em nota (veja abaixo) o Ministério dos Transportes sugere o fim da prova de aptidão física e mental.
Atualmente, a legislação brasileira exige, no mínimo, 45 horas-aula e, após o exame teórico, mais 20 horas-aula de prática de direção antes do exame prático. Todo o processo é regulamentado pela Lei 9.503 de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e normatizado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além das aulas e taxas, o aspirante a condutor precisa ser aprovado em três exames: o de aptidão física e mental, a prova teórico-técnica e, por fim, o exame prático de direção veicular.
A medida não quer acabar com as Autoescolas, mas desobrigar o candidato a motorista a cumprir uma determinada quantidade de horas de aula antes de ser submetido ao exame de habilitação – que terão seus critérios mantidos. As categorias profissionais C, D e E, destinadas a veículos pesados como caminhões e ônibus, não serão afetadas e manterão as exigências atuais.
A proposta deve gerar forte reação das autoescolas, que alegam risco de perda de qualidade no processo de formação de motoristas. O resultado da consulta servirá de base para a elaboração de um projeto de lei ou medida provisória a ser encaminhada ao Congresso.
Nota do Ministério dos Transportes
Nesta quinta-feira (2), o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, abrirá uma consulta pública sobre a proposta que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para as categorias A e B, permitindo que o candidato tenha como alternativa outras formas de preparação para os exames teórico e prático, que seguirão obrigatórios.
A consulta pública que trará a minuta do projeto estará disponível pela plataforma Participa + Brasil por 30 dias [https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas]. Após esse período, as contribuições para a construção da proposta serão analisadas.
O objetivo é reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação e modernizar o processo, sem abrir mão das exigências de aprovação nos exames, mantidas como condição para a emissão do documento.
