Luís César de Paula Espíndola tem acusações de assédio moral e sexual contra mulheres desde a década de 80 Política, Assédio sexual, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin CNN Brasil
O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou, nesta terça-feira (14), a abertura de processo administrativo disciplinar contra o desembargador paranaense Luís César de Paula Espíndola. O magistrado é acusado por diversos atos de assédio moral e sexual desde a década de 80 contra servidoras do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).
O último caso envolvendo o desembargador ocorreu em 3 de julho de 2024, durante o julgamento de manutenção de medida protetiva, proposta pelo MP (Ministério Público) do estado do Paraná, em favor de uma criança de 12 anos, assediada por um professor.
Durante o voto, Espíndola afirmou que “os homens é que estão sendo assediados pelas mulheres, hoje em dia. As mulheres estão andando com cachorrinhos, estão loucas atrás de homens”.
No julgamento em questão, que tinha como foco aprovar medidas de proteção para a criança, a única divergência partiu de Espíndola, que – segundo a acusação – fez declarações que culpam a vítima e minimizam o combate ao assédio, a desigualdade de gênero e à violência contra mulheres e meninas.
Espíndola é presidente da 12ª Câmara Cível do TJ e, segundo o representante da OAB que atuou no caso, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, fazia o uso irregular de funcionárias do gabinete ao sujeitá-las à serviços domésticos.
Pereira afirmou, ainda, que as servidoras seguiam “protocolos de sobrevivência” para lidar com o desembargador, como não ficarem sozinhas com ele.
Entre os fatos relacionados ao acusado, está a condenação pela prática de violência doméstica contra sua irmã, Maria Lúcia de Paula Espíndola, também desembargadora do mesmo Tribunal.
Os conselheiros do CNJ também mantiveram o afastamento cautelar do magistrado por condutas incompatíveis com o exercício jurisdicional e profissional.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, trouxe testemunhos das vítimas de assédio moral e importunação sexual coletados durante a inspeção da Corregedoria no TJPR.
Campbell reiterou a necessidade da manutenção do afastamento do desembargador não apenas para reparar os danos causados, mas também para prevenir futuras vitimizações.
“O fato de que houve condenações por crimes de lesão corporal contra familiares apenas reforça a urgência de se abordar as questões comportamentais desse magistrado. (…) A prevenção de novas vitimizações deve ser uma prioridade”, reforçou Campell.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, também comentou o caso. Segundo o ministro: “Juízes erram e devem ser responsabilizados, e as instituições são fundamentais. Legisladores erram, e devem ser responsabilizados, e o Poder Legislativo é fundamental para o Estado de Direito. Gestores erram, e devem ser responsabilizados, quando cometem atos de improbidade”.
**Com informações da Agência CNJ de Notícias
