A confederação disse que irá se mobilizar para que a decisão fique restrita aos recursos relacioandos exclusivamente às emendas
Este conteúdo foi originalmente publicado em CNM questiona bloqueio de emendas parlamentares no site CNN Brasil. Política, Confederação Nacional de Municípios (CNM), emendas parlamentares, Flávio Dino CNN Brasil
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) questionou, em nota divulgada na terça-feira (24), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear recuros não oriundos das emendas parlamentares.
O questionamento vem após a decisão do ministro Flávio Dino suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares na última segunda-feira.
A preocupação do órgão é com as consequências do bloqueio judicial das contas utilizadas para a prestação de serviços e recursos destinados à saúde.
Na nota, a CNM também afirmou que, nessas contas, circulam transferências que não são oriundas das emendas parlamentares e existe um “risco da população ficar desassistida caso permaneça o bloqueio”.
A confederação disse que irá se mobilizar para que a decisão fique restrita aos recursos relacioandos exclusivamente às emendas.
“Não é razoável que as mudanças a serem implementadas na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil, bloqueando um volume muito maior de recursos que não são originários de emendas parlamentares”, acrescentou o órgão.
Bloqueio de emendas
Na última segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o caso.
A determinação atendeu a um pedido feito pelo PSOL. Na última semana, o deputado Glauber Braga (RJ) acionou o STF alegando irregularidades na liberação das emendas sem o devido rito.
A ação questiona a decisão tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comissões da Casa.
Com a decisão, os colegiados temático não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.
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