Confederação envia documento ao TCU em que apoia modelo da Antaq como “última oportunidade” para ampliação da concorrência no maior porto do país Macroeconomia, CNN Brasil Money, Confederação Nacional do Transporte (CNT), Leilão, Terminal portuário CNN Brasil
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) saiu em defesa do modelo de leilão em duas fases, com restrições, para o novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP).
A entidade, que engloba 29 federações e tem 191 mil empresas sob seu guarda-chuva, protocolou uma manifestação no TCU (Tribunal de Contas da União) na qual dá “apoio integral” à modelagem proposta pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Um documento assinado pelo presidente da CNT, Vander Costa, foi encaminhado ao ministro Antonio Anastasia, relator do processo no TCU.
“O arrendamento do terminal Tecon Santos 10 é, no nosso entendimento, a última oportunidade que existirá para expansão da concorrência e da capacidade do Porto de Santos durante as próximas décadas”, diz o ofício.
O presidente da CNT continua: “Entendemos que o desenho técnico desenvolvido pela Antaq com um leilão em duas etapas aumenta a possibilidade de desconcentração do Porto de Santos e precisa ser referendado por todos aqueles que buscam maior eficiência e competição na logística brasileira”.
A Antaq, com o endosso do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), propôs um leilão em duas etapas e com restrições aos atuais operadores de terminais em Santos.
Na primeira fase, os incumbentes não poderiam participar. Na segunda, só poderiam entrar se não tiver surgido nenhuma proposta na fase anterior.
Para a agência e o ministério, é uma forma de desconcentrar o mercado de contêineres no maior porto da América Latina.
“Trata-se do único modelo que gera benefícios para o setor de transporte e à sociedade em geral”, afirma Vander Costa no documento.
A área técnica do TCU concluiu pela “ilegalidade” da proposta e sugeriu um leilão aberto, sem restrições, com uma cláusula de desinvestimento: se um incumbente arrematar a concessão, teria que vender seus ativos atuais em Santos.
O Ministério da Fazenda, por meio da Seae (Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação), já havia se pronunciado nessa mesma linha.
O Tecon Santos 10 deverá receber investimentos de mais de R$ 6 bilhões e expandir a capacidade de movimentação de contêineres do porto, que está à beira da saturação, em 50% — o equivalente a 3,5 milhões de TEUs anuais.
O governo pretende realizar o leilão na segunda quinzena de dezembro. Para isso, precisa do aval do TCU. Anastasia ainda não pautou o processo no plenário do tribunal de contas.
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