Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios – Sejan – recebeu 21 questionamentos de associações e entidades sobre as novas legislações Macroeconomia, AGU (Advocacia-Geral da União), CNN Brasil Money, Reforma tributária CNN Brasil
A Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios – Sejan – realizou nesta quinta-feira (26) uma sessão extraordinária para debater possíveis pontos de impasse a partir das novas legislações da Reforma Tributaria.
A Sejan é um colegiado criado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para identificar situações de incerteza jurídica e propor soluções que incentivem os investimentos no país.
O órgão já realizou outros encontros para abordar dúvidas de interpretação da legislação brasileira, como sobre o Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
No entanto, trata-se da primeira vez que foi realizada uma sessão extraordinária temática e em São Paulo.
O evento sobre a Reforma Tributária foi na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e contou com a presença do ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, além de representantes de associações e entidade ligadas ao sistema tributário.
Para participar da sessão, foi aberto um edital no dia 8 de maio, com prazo para o envio de questionamentos até o fim daquele mês. Ao todo, foram 21 dúvidas objetivas enviadas à Sejan.
