A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/6) o Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos dos decretos do governo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O placar foi de 383 a 98. O texto aprovado, o PDL 214/25, suspende os efeitos não só do último decreto, publicado há duas semanas, mas também dos dois anteriores que determinaram o aumento do imposto, de 22 e 23 de maio. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) foi o relator do texto, de autoria do também deputado do PL, Zucco, líder do partido na Casa.
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O PDL deve ser votado ainda nesta quarta no Senado. A expectativa é que seja aprovado com pelo menos 50 votos favoráveis. Segundo o governo, se derrubado o decreto, o bloqueio e contingenciamento deve ser elevado de R$ 31 bilhões para R$ 41 bilhões e impactará programas sociais, como como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Pé de Meia.
A urgência do projeto havia sido aprovada na última segunda-feira (16/6) com placar de 346 a 97 votos.
A aprovação do projeto é considerada um recado de irritação do Congresso e do próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao governo. Motta pegou as lideranças de surpresa ao anunciar, às 23h35 da terça-feira (24/6), na rede social X, que o PDL seria incluído na pauta desta quarta. Nos bastidores, Motta já negociava em paralelo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para dar andamento ao projeto ainda nesta semana.
O PT tentou a retirada de pauta do PDL por meio de requerimento apresentado pelo líder do partido, Linderbegh Farias. Os deputados governistas argumentam que o projeto não deveria ser votado em sessão semipresencial, como a desta quarta. O pedido foi rejeitado por 349 deputados. Somente 104 foram favoráveis.
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O líder do governo, José Guimarães (CE-PT), disse no plenário que a decisão do Congresso de sustar o decreto não seria uma derrota do governo Lula, mas “dos que querem justiça fiscal”, já que, para compensar a suspensão do aumento do IOF, o governo deverá diminuir investimentos em programa sociais.
“Há maioria formada para derrotar o decreto: depois não venham cobrar do nosso governo. O que o Congresso faz hoje terá impacto no bolso dos mais pobres, isso precisa ser dito e registrado. Não é uma derrota nossa, é uma derrota dos que querem justiça fiscal nesse país”, afirmou.
Governo pego de surpresa
Ainda de madrugada, pouco depois de Motta anunciar a pauta da Câmara pelo X, o líder do PT na Casa disse, na mesma rede social, que havia sido “pego de surpresa”. Pela manhã, Lindbergh afirmou que líderes governistas tentaram marcar uma reunião do colegiado com Motta para tratar da questão, mas o pedido foi negado. O petista afirmou ainda que a designação do deputado Coronel Chrisóstomo como relator pareceu uma “provocação infantil” que não deu espaço ao governo para o diálogo. A indicação do deputado do PL foi articulada pelo líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante, e serviu como compensação pela decisão de Hugo Motta de não escolher um parlamentar do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro para relatar a CPMI do INSS, ocasião em que a opção foi por um nome de centro.
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O governo contava com mais tempo de articulação para tentar impedir que o PDL fosse pautado. Depois da votação de urgência, a expectativa era de que o assunto não voltasse ao plenário até julho. Entre os motivos para a aceleração de Motta, Lindbergh especulou que há uma tentativa de antecipar o debate eleitoral para inviabilizar o governo e uma futura candidatura de Lula. “[A eleição de] 2026 tem que ser tratado em 2026. Eu vejo que há alguns setores tentando atrapalhar, inviabilizar o governo do presidente Lula”, disse.
Há também a percepção de que Motta agiu em resposta à crítica feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao projeto de lei que prevê o aumento do número de deputados. Em entrevista à Record na noite de terça, o ministro disse que não era o momento de criar gastos que não são “imprescindíveis” e que “nenhum aumento de gasto é bem-vindo”. A proposição (PL 177/23) é apreciada no Senado nesta quarta.
Outro motivo seria um descontentamento dos congressistas, manifestado por Hugo Motta, com a lentidão do Planalto na liberação de emendas neste ano. A ministra da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta tarde, que a derrubada do decreto deve levar a um contingenciamento adicional de emendas de R$ 2,7 bilhões. Com isso, o total bloqueado até o final deste ano será de R$ 9,8 bilhões. Para 2026, a projeção é de que sustar o decreto resultará em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares.
Ainda segundo a ministra, a derrubada do decreto pode comprometer o cumprimento da meta de resultado primário, que deve ser reduzida em R$ 10 bilhões em 2025 e em R$ 30 bilhões em 2026.
