Executivo deve enviar novo projeto de lei sobre o tema; veto derrubado trata de novos impostos criados pela reforma tributária Política, -agencia-cnn-, CBS, Congresso Nacional, Fundos Imobiliários, Reforma tributária CNN Brasil
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) parte dos vetos presidenciais ao projeto que regulamentou a reforma tributária e tratam dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).
Após negociações com o governo, os parlamentares rejeitaram os vetos que retiravam a isenção dos fundos de investimento e patrimoniais da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os novos tributos que entram em vigor com a reforma.
A CNN apurou que o acordo para a derrubada envolve a apresentação de um novo projeto elaborado pelo governo para detalhar quais fundos terão a isenção garantida.
O texto original aprovado pelo Congresso garantia a isenção para os FIIs e Fiagro. Na sanção da proposta, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia rejeitado os trechos sobre o tema. Com a derrubada pelo Congresso, valerá a isenção prevista inicialmente.
IOF sobre fundos
Apesar da negociação e derrubada do veto, a equipe econômica do presidente Lula editou uma Medida Provisória (MP) que institui a taxa de 5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que vão afetar os Fiis e Fiagros.
Outra medida que também atinge esses papéis é o imposto de renda em 17,5% que serão cobrados para os ganhos com estes fundos.
A medida foi publicada no dia 11 de junho e precisa ser avalizada pelos congressistas para que se torne lei em definitivo e, assim, uma das alternativas para a elevação da arrecadação prevista para o orçamento deste e do próximo ano. Pelo texto, os ajustes só passarão a valer em 1º de janeiro de 2026.
