MP se tornou projeto de lei de conversão e seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Política CNN Brasil
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a MP (medida provisória) que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e beneficia famílias de baixa renda com a isenção na conta de luz.
Entretanto, houve uma alteração e, agora, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um projeto de lei de conversão.
A proposta, que já havia sido aprovada nesta tarde, na Câmara dos Deputados, passou sob o placar de 49 senadores a favor, três contra e três em abstenção.
Foram contrários à proposta os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN).
O texto aprovado foi uma emenda aglutinativa acordada por líderes ao parecer do relator, senador Fernando Coelho Filho (União-PE).
A medida foi enviada pelo governo em maio com o objetivo de promover uma reforma do setor elétrico. Na comissão mista, foi acordado que o texto teria como foco a questão da Tarifa Social. Outros temas, como o mercado livre de energia, foram retirados para serem debatidos no âmbito de outra MP.
O texto prevê a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. Atualmente, a Tarifa Social concede descontos parciais de 10% a 65% para consumo mensal de até 220 kWh.
Há ainda critérios para descontos especiais e isenção para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
Para a classe rural, o texto prevê desconto especial na tarifa de energia para consumidores que tenham atividades de irrigação e aquicultura em um período diário de oito horas e trinta minutos de duração. A escala de horário será estabelecida junto ao concessionário ou permissionário de distribuição de energia.
*Sob supervisão de Leandro Bisa
