Sessão conjunta de deputados e senadores será realizada em meio a impasse sobre aumento do IOF; pedido de abertura da CPMI do INSS deve ser lido Política, -agencia-cnn-, Congresso Nacional, CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), CPMI do INSS, Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues, Veto presidencial CNN Brasil
O Congresso realiza nesta terça-feira (17) sessão para a análise de vetos presidenciais do governo Lula. Na reunião conjunta de deputados e senadores, também é esperada a leitura da criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS.
A sessão será realizada em meio à insatisfação de parlamentares com medidas do Executivo de aumento de impostos. Nos últimos dias, integrantes da base governista intensificaram as articulações para minimizar o mal humor dos congressistas com as propostas da equipe econômica sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o atraso na liberação de emendas.
Na véspera da sessão, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), participou de reunião com líderes da base aliada do governo.
A pauta da sessão desta terça inclui 60 vetos, mas nem todos devem ser analisados. Como a CNN mostrou, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou haver acordo para adiar a votação do veto a regras mais rígidas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Lula vetou trecho sobre o tema na sanção do projeto sobre o pacote fiscal aprovado no fim de 2024. Também não devem ser analisados, segundo o senador, os vetos ao projeto de lei que regulamenta exploração do potencial eólico offshore (em mar aberto) no Brasil. Os dispositivos vetados pelo Planalto beneficiam o setor elétrico e foram considerados como “jabutis” pelo governo.
O acordo com líderes da base inclui ainda o aval do Planalto para a derrubada do veto ao projeto que previa pensão mensal e vitalícia a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.
Em janeiro, o governo vetou um projeto sobre o tema e editou uma medida provisória de apoio financeiro na forma de um benefício único de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika na gestação.
Entre os temas que ainda estão sendo negociados estão os vetos sobre a regulamentação da reforma tributária. O Planalto retirou a isenção dos fundos de investimento e patrimoniais da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os novos tributos que entram em vigor com a reforma.
A medida afeta os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).
Outros vetos pendentes incluem trechos do projeto sobre a renegociação das dívidas dos estados e artigos da lei que criou o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O veto mais antigo é de 2022, do governo de Jair Bolsonaro (PL), e trata da gratuidade do despacho de bagagens em viagens de avião.
Além dos vetos, também estão na pauta do Congresso quatro projetos. Um deles permite o pagamento de pessoal na área de saúde por meio de recursos de emendas parlamentares. O texto foi proposto pela mesas diretoras da Câmara e do Senado.
CPMI do INSS
A criação da CPMI depende da leitura do requerimento em sessão conjunta do Congresso Nacional. A expectativa inicial da oposição era que a leitura do pedido de criação da CPI ocorresse em sessão no dia 27 de maio, mas o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a sessão conjunta.
O governo ganhou tempo e a pressão sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) perdeu força ante o impasse sobre o aumento do IOF. De acordo com Randolfe, a base governista deve articular para ter nomes aliados do Planalto nos cargos principais do colegiado: a relatoria e a presidência.
A CNN apurou que uma das indicações cogitadas pelo governo para presidir a CPMI é o senador Omar Aziz (PSD-BA). A relatoria deve ficar com um deputado.