Após meses de discussões calorosas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou, na segunda-feira (19/5), o plano apresentado pela Petrobras como parte do Plano de Emergência Individual (PEI) para a atividade de pesquisa marítima no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. O Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) consta como uma das medidas para que a estatal consiga licença ambiental para uma eventual exploração de petróleo no litoral do Oiapoque, no Amapá, apontada como uma região de potencial petrolífero.
Para chegar a essa decisão, o órgão diz que considerou as análises técnicas constantes no Parecer Técnico 39/2025-Coexp/CGMac/Dilic/Ibama e Manifestação Técnica 02/2025 (SEI Ibama 23384369), que avaliaram a versão mais recente do plano submetido pela Petrobras.
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De acordo com o Ibama, a aprovação do conceito do PPAF indica que o plano, em seus aspectos teóricos e metodológicos, atendeu aos requisitos técnicos exigidos e está apto para a próxima etapa: a realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna oleada, que testarão, na prática, a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo.
Em nota, o órgão afirma que “é fundamental destacar que essa decisão, assim como as manifestações técnicas anteriores, tem base exclusivamente técnica, e não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória”. Segundo o Instituto, a continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual.
Para isso, o Ibama diz que definirá, em conjunto com a Petrobras, um cronograma para a realização de Avaliação Pré-Operacional (APO). Esta etapa será responsável por verificar, por meio de vistorias e simulações, a efetividade do plano de emergência individual proposto pela petroleira.
Tais simulações testarão a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo, incluindo a eficiência dos equipamentos, a agilidade na resposta, o cumprimento dos tempos de atendimento à fauna previstos e a comunicação com autoridades e partes interessadas.
Exploração de petróleo na Margem Equatorial
A Margem Equatorial é considerada a última grande fronteira exploratória no Brasil. Se estende desde a foz do rio Oiapoque, na fronteira entre Amapá e Guiana, ao litoral norte do Rio Grande do Norte, na bacia Potiguar. Segundo a Petrobras, a região tem potencial de garantir a segurança energética do país após um esgotamento das reservas do pré-sal.
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A área, no entanto, abrange, regiões ambientalmente sensíveis, como as bacias hidrográficas da Foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão e Barreirinhas. Além disso, possui uma grande biodiversidade, ainda não completamente conhecida. A exploração da área divide opiniões devido aos temores e incertezas quanto a eventuais consequências.
