Estimativas da Receita Federal apontam que cerca de 1.200 CNPJs concentram R$ 200 bilhões em dívidas nessa situação Macroeconomia, CNN Brasil Money, Combustíveis, Congresso Nacional, Executivo, Ministério da Fazenda CNN Brasil
O Ministério da Fazenda avalia que a mega-operação contra postos de combustíveis ligados ao PCC faz com que o projeto que pune devedores contumazes ganhar tração na pauta do Senado e seja utilizado pelo Executivo como exemplo de enfrentamento à sonegação estruturada e ao uso do sistema tributário por organizações criminosas.
A ofensiva policial, deflagrada nesta quinta-feira (28), revelou um esquema que movimentou R$ 52 bilhões e levou ao bloqueio de R$ 1 bilhão em bens.
Segundo apurou a reportagem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve se reunir com técnicos da Receita Federal nos próximos dias para tirar dúvidas sobre a proposta e se comprometeu a pautar o texto o mais rápido possível.
Em entrevista ao Bastidores CNN nesta quinta, o relator da proposta e líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), destacou que o impacto da operação fortalece a pressão por sua aprovação e que vai pedir a Alcolumbre que coloque o texto em votação já na próxima semana.
“É um tiro de canhão no setor de combustíveis, mas não somente nele — vale para a economia como um todo. É um ponto extremamente positivo. A aprovação desse PL viabiliza essa reação”, disse.
Efraim afirma que o texto já está pronto, conta com maioria sólida para avançar, mas depende de articulação política do Executivo para se transformar em prioridade da agenda econômica.
O projeto prevê a criação de critérios objetivos para diferenciar o devedor contumaz do inadimplente comum. A ideia é impedir que empresas que enfrentam dificuldades pontuais sejam confundidas com aquelas que estruturam sua atividade de forma permanente para nunca pagar impostos.
O foco está em companhias reincidentes, muitas vezes em nome de laranjas ou sem patrimônio real, que acumulam dívidas bilionárias e distorcem a concorrência.
Estimativas da Receita Federal apontam que cerca de 1.200 CNPJs concentram R$ 200 bilhões em dívidas nessa situação.
A intenção, segundo técnicos da pasta e o relator, não é recuperar valores já perdidos, mas quebrar o ciclo de sonegação que alimenta o crime organizado e esvazia a arrecadação formal.
A tramitação do projeto passou por um longo vaivém. Em dezembro do ano passado, chegou a ser pautado, mas ficou parado por seis meses. Durante esse período, Efraim Filho buscou construir um texto de consenso a partir de versões apresentadas pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e pelo deputado Danilo Forte (União-CE).
O relatório absorveu pontos de ambos: de Veneziano, regras de simplificação; de Forte, ajustes de conformidade.
A versão final também incorporou sugestões da Fazenda, ampliando o alcance das penalidades e reforçando instrumentos de controle, como a possibilidade de restringir benefícios fiscais e barrar a reabertura de empresas de fachada.
O relator avalia que a proposta “está redonda” e que, se for pautada, será aprovada. Para ele, o passo decisivo é o governo encampar a iniciativa e tratá-la como prioridade.
A expectativa é que, após a exposição do esquema bilionário desarticulado nesta semana, o projeto volte à lista de prioridades do Executivo e seja utilizado como vitrine do combate à sonegação estruturada.
