O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, no país. A iniciativa foi impulsionada pelo Partido Republicano, do ex-presidente Donald Trump, e agora seguirá para votação no plenário da Casa.
O projeto, intitulado No Sensors on Our Shores Act, estabelece que qualquer autoridade estrangeira que tente censurar a “liberdade de expressão americana” de um cidadão dos EUA em território norte-americano será considerada inadmissível. A proposta foi apresentada pelos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida), críticos do STF, após Moraes supostamente ter desconsiderado determinações da Justiça dos EUA. A aprovação foi comemorada por parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As deputadas republicanas deixaram claro que a medida é uma resposta à decisão de Moraes de suspender a rede social X no Brasil. María Elvira Salazar afirmou que o ministro do STF está “na vanguarda de uma cruzada internacional contra a liberdade de expressão e cidadãos como Elon Musk”. Já Darrell Issa declarou que “com este projeto, autoridades estrangeiras estão avisadas: se negarem aos nossos cidadãos os direitos da Primeira Emenda, negaremos sua entrada nos EUA ou indicaremos a porta de saída”.
Os defensores da proposta argumentam que as restrições impostas por Moraes afetaram brasileiros que vivem nos Estados Unidos, incluindo Paulo Figueiredo, denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao lado de Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado. O texto sugere sanções para casos em que a liberdade de expressão de cidadãos americanos seja comprometida em solo norte-americano.
Paulo Figueiredo, influenciador e um dos afetados pelas decisões do ministro do STF, celebrou a aprovação da medida em suas redes sociais.
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