O projeto carros por aplicativo a realizarem transporte de animais de estimação Política, animais de estimação, Câmara dos Deputados CNN Brasil
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que prevê que empresas de locomoção por aplicativo devem, por obrigação, transportar animais de estimação como cães e gatos.
O texto, de autoria dos deputados Bruno Ganem (Podemos-SP) e Raimundo Costa (Podemos-BA), determina também que as plataformas não cobrem valores adicionais para o embarque dos animais.
No entanto, as mesmas poderão construir condições e limites para o novo serviço, levando em consideração, por exemplo, o modelo dos veículos. Se aprovado, o texto seguirá para a análise da CCJ (Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania).
Adesão voluntária
A depender das solicitações, os motoristas poderão ainda decidir seguir viagem ou não com cada animal se significar “uma ameaça direta à saúde ou segurança” ou não ser possível “acomodar no veículo, em razão do peso e tamanho”.
Segundo o PL, cães de pequeno, médio e grande porte deverão ser transportados no banco traseiro e presos por peitorais ao sistema de segurança dos veículos. Já os gatos, deverão embarcar em caixas de transporte apropriadas para animais. Outras espécies também estão sujeitas às mesmas regras.
“Em caso de descumprimento do disposto nesta lei, as empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de suspensão do serviço em todo o território nacional”, diz o projeto.
O projeto espera reduzir “os casos de atritos e transportes inadequados de animais de estimação nos veículos de transporte por aplicativos e, por consequência, promover o bem-estar e proteção dos animais”.
*Com informações de Agência Câmara
