A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 1.952/2019, que amplia a isenção do Imposto de Renda de forma alternativa ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados, o PL 1.087/25.
A versão aprovada foi apresentada pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e manteve a espinha dorsal do texto da Casa vizinha. O texto tramita de forma terminativa no colegiado. Caso não haja interposição de recurso em cinco dias, ele será enviado à Câmara.
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Como o JOTA adiantou, o governo não pretende avançar com a medida, que é vista como uma estratégia de retomar a discussão do projeto que está estagnado na Câmara, com relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). As articulações para pautar o projeto do Senado partem do presidente da CAE, Calheiros, e do autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Aliado histórico de Lula e rival de Lira em Alagoas, Calheiros viu no PL de Braga uma chance de acossar seu adversário ao mesmo tempo em que pressiona pelo avanço da matéria na Câmara, na interpretação do Planalto. Embora não tome a dianteira nas articulações, o governo vê positivamente o movimento do senador alagoano. A pauta é vista como determinante para aumentar as chances de reeleição de Lula em 2026.
O parecer da CAE traz uma novidade ao instituir o Pert, um programa de regularização para pessoas de baixa renda, com rendimento mensal de até R$ 7.350. Oralmente foi acolhida uma emenda que exclui da base de cálculo do IR mínimo os dividendos distribuídos por instituições privadas de ensino vinculadas ao ProUni.
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Em relação ao projeto da Câmara, foram mantidas a tributação de super ricos, a compensação aos Estados e municípios pelas perdas de arrecadação e a cobrança de 10% para dividendos enviados ao exterior.
Também está prevista a isenção dos lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, com uma retenção de 10% na fonte caso o valor supere R$ 50 mil. Nesse último ponto, uma emenda foi acolhida para esclarecer que a tributação somente incidirá sobre resultados gerados a partir de 1º de janeiro de 2026, evitando um risco de cobrança retroativa.
