Análise foi atrasada devido aos impasses sobre o pagamento de emendas parlamentares
Este conteúdo foi originalmente publicado em Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março no site CNN Brasil. Política, Comissão Mista de Orçamento (CMO), Congresso Nacional, Fernando Haddad, Orçamento CNN Brasil
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no dia 11 de março, após o feriado de Carnaval. A sessão foi agendada pelo presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).
O agendamento da sessão ocorre dias após o Ministério da Fazenda anunciar o envio de uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional para abrir crédito de R$ 4 bilhões para a execução do Plano Safra, já que o Orçamento deste ano ainda não foi analisado.
Ao anunciar a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reclamou sobre o atraso para a análise do Orçamento. “Lamentavelmente, o Congresso não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho é que o relatório sequer foi apresentado ainda e não será apresentado no curto prazo”, disse.
A declaração gerou reações negativas. À CNN, o relator do Orçamento na CMO, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que Haddad “sabe onde está o problema” que motivou o atraso na análise da LOA.
Em nota oficial, o presidente da CMO, Julio Arcoverde, afirmou que a peça orçamentária deste ano não foi votada antes por “desinteresse” do Palácio do Planalto, devido a “confusões jurídicas” com relação às emendas parlamentares no ano passado.
O projeto da LOA busca estimar a receita e fixar as despesas para o ano vigente. O texto foi enviado pelo governo federal ao Congresso em agosto de 2024, mas não chegou a ser analisado em meio aos atritos entre o Congresso, o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares.
Por não ter o Orçamento aprovado, o governo federal teve de iniciar o ano de 2025 com autorização para gastar apenas 1/12 avos dos recursos.
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